Alerj aprova novos cargos para MP

Christino e o Procurador Geral do MP, Cláudio Lopes

O deputado estadual Christino Áureo acompanhou de perto na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (16/05), a votação do projeto de lei 1.422/12, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que cria 280 cargos no órgão.  Na ocasião o deputado conversou com deputados da base aliada para aprovar o pleito que foi aceito em discussão única.

- O Ministério Público é uma instituição que merece todo o nosso respeito e deve estar estruturada para ser a voz de toda sociedade, cobrando e fiscalizando os poderes e a sociedade como um todo – afirmou Christino Áureo.

O texto  da lei diz que as despesas correrão à conta das dotações orçamentárias do próprio MP e sua execução será escalonada nos exercícios de 2012, 2013 e 2015. Os novos cargos serão divididos da seguinte forma: 20 de analista; 80 de técnico; 120 de assessoramento à Promotoria (símbolo CCA); 40 de assessoramento à Procuradoria (símbolo CCP); e 20 em comissão, divididos entre técnico pericial (símbolo TP) e assessor (símbolo A1).

Segundo o procurador-geral do Estado do Rio, Cláudio Soares Lopes, a opção pelos cargos comissionados, que estruturarão o atendimento das promotorias, atende também a uma preocupação com a disponibilidade orçamentária do MP. Lopes informou que o concurso para suprimento das 100 vagas efetivas está previsto para o segundo semestre deste anos. O projeto será enviado para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo