se adequar a nova lei
A partir do dia 02 de junho, motociclistas de Macaé que utilizam o veículo para transporte de passageiros (moto táxi) ou entregas vão precisar se adequar a nova lei do Contran. A resolução (410/2012) já entrou em vigor desde fevereiro de 2013, mas, no município, somente a partir de junho é que a fiscalização cobrará os equipamentos de segurança. O prazo servirá para adequação da nova lei.
Baseada no artigo nº. 12.009/2009, a lei determina que motociclistas de todo país que utilizam o veículo para transporte de passageiros ou entregas precisam obrigatoriamente fazer um curso de formação especializado e usar equipamento de segurança. Sob pena de multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até a suspensão da CNH, é necessário uso de colete com faixas reflexivas, antena corta-pipas e protetor de pernas.
Além disso, é necessário placa vermelha para o exercício da profissão. Segundo informações, há muitas motocicletas irregulares, em Macaé. A partir do dia 02 a PM vai começar a fiscalização dos equipamentos, e a partir de 02 de setembro, haverá fiscalização de documentos.
O município ainda não conta com o curso exigido pela lei. Órgãos como Detran, PM e autoescolas estudam a possibilidade de uma parceria.
Segundo estatística do Detran-RJ – levantamento feito em 2012 - Macaé tem uma frota de 17.839 motocicletas emplacadas.
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