Bloqueio cautelar de empresas: resposta ao Upstream
Leia a resposta que enviamos ao jornal Upstream sobre bloqueio cautelar de empresas:
Resposta: O bloqueio cautelar continua em vigor. Conforme divulgado em 29/12/2014, foram bloqueadas empresas pertencentes a 23 grupos: "Alusa", "Andrade Gutierrez", "Camargo Corrêa", "Carioca Engenharia", "Construcap", "Egesa", "Engevix", "Fidens", "Galvão Engenharia", "GDK", "IESA", "Jaraguá Equipamentos", "Mendes Junior", "MPE", "OAS", "Odebrecht", "Promon", "Queiroz Galvão", "Setal", "Skanska", 'TECHINT", "Tomé Engenharia", "UTC".
Conforme divulgado em 6/3/15, foram bloqueadas também as empresas "Schahin Engenharia" e "TKK Engenharia". Na mesma divulgação, a Petrobras informou que recebeu Ofício do Ministério Público Federal, em 03 de março de 2015, informando sobre a celebração de acordo de leniência com empresas do Grupo Setal e solicitando a reavaliação da respectiva medida de bloqueio cautelar anteriormente imposta. Desta forma, a fim de continuar colaborando com as autoridades públicas, a companhia realizou o referido desbloqueio.
Também foi cancelada a medida cautelar de bloqueio para a empresa TKK Engenharia Ltda., devido ao arquivamento do respectivo processo administrativo por parte da Controladoria Geral da União (CGU).
A eventual participação das empresas desbloqueadas em novos processos licitatórios, para a contratação de bens e serviços, estará condicionada a medidas de compliance.
Por decisão da Petrobras, a SBM também não está sendo convidada pela companhia para participar de futuras licitações até que sejam concluídas as apurações conduzidas sobre a empresa pelos órgãos de controle brasileiros.
O bloqueio não implica paralisação ou rescisão de contratos vigentes.
Recentemente, em 31 de julho de 2015, a Petrobras anunciou um pacote de medidas que torna mais rigoroso o processo de gestão de fornecedores. A revisão da situação das empresas tem início com as companhias bloqueadas cautelarmente em função das evidências levantadas pelas investigações da Operação Lava-Jato. As empresas deverão prestar informações detalhadas sobre estrutura, finanças e mecanismos de compliance (conformidade) e combate à fraude e à corrupção, entre outros itens, sendo avaliadas pelo processo conhecido como Due Diligence de Integridade. O objetivo é aumentar a segurança nas contratações de bens e serviços e mitigar riscos em relação às práticas de fraude e corrupção. A companhia vem implementando ações para que apenas os fornecedores que comprovarem adotar medidas de conformidade e integridade sejam mantidos no cadastro da Petrobras e possam participar de processos licitatórios.
Pauta: A Petrobras pode esclarecer a posição atual sobre empresas excluidas das licitações da Petrobras por bloqueio cautelar ou outras medidas. Se eu entender bem, pelo menos uma empresa, a Setal O&G, teve um waiver do bloqueio depois de fechar um acordo de leniência com a CADE.
Desde então houve outros acordos de leniência ou acordos tipo ’TCC', como a da Camargo Corrêa.
Podem esclarecer a regra a ser aplicada em casos como este, e a posição atual das empresas suspensos?
Por exemplo, a Camargo Corrêa vai poder participar das licitações depois do acordo que fez esta empresa?
Em segundo lugar, gostaria de saber se a Petrobras vai fazer publico a lista de empresas a ser convidada para a licitação de Libra e Sépia. Sobre este assunto, pode confirmar que a empresa SBM Offshore vai permanecer suspensa? Empresas como Odebrecht (OOG) vai poder participar como sub-contratista?
Obs.: a matéria foi publicada no site da Upstream (versão online) neste sábado (29/8).
Postado em: [Respostas à imprensa]
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