Câmara aprova Lei Orçamentária Anual

29/12/2015 18:21:00 - Jornalista: Tatiana Gama

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Foto: Maurício Porão

Orçamento tem como principais investimentos as áreas de Educação (R$ 454 milhões) e Saúde (R$ 522 milhões)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 20/2015, um projeto do Executivo que prevê a arrecadação de R$ 2,081 bilhões para 2016, foi aprovada, por unanimidade, nesta terça-feira (29), em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores. Foram incluídas 202 emendas, sendo 116 parlamentares, 82 impositivas e quatro normativas.
A estimativa de despesas para o próximo ano segue as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, ainda, estabeleceu a redução do percentual de remanejamento do orçamento pelo prefeito, de 40%, consecutivos em 2014 e 2015, para 35%.

O orçamento tem como principais investimentos as áreas de Educação (R$ 454 milhões), Saúde (R$ 522 milhões), Serviços Públicos (R$ 127,9 milhões), Obras e Urbanismo (R$ 99,3 milhões), Mobilidade Urbana (R$ 62,8 milhões) e Ordem Pública (R$ 26,5 milhões).

Os outros recursos estão distribuídos entre Empresa Municipal de Saneamento (Esane), Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo, Habitação, Desenvolvimento Social, Ambiente, Controladoria, Fazenda, Proteção e Defesa Civil, Planejamento, Governo, Gestão Pública, Cultura, Procuradoria, Agroeconomia e Comunicação.

De acordo com o secretário de Planejamento, José Manoel Alvitos, a previsão orçamentária de 2016 reduziu cerca de R$ 300 milhões, de R$ 2,4 bilhões em 2015 para R$ 2,081 bilhões. Segundo ele, a diminuição está relacionada ao desaquecimento da indústria do petróleo, incluindo a queda na arrecadação dos royalties, previsão de 35% a menos no final deste ano, em comparação com o mesmo período de 2014.

- Além disso, o cenário econômico também altera a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) -, acrescenta o secretário.

O orçamento de 2016 já está com a expectativa de redução tributária de R$ 16 milhões, decorrente do pacote de incentivos fiscais elaborado pelo governo para as empresas prestadoras de serviços do município.

Durante a sessão, que encerrou as atividades legislativas de 2015, o presidente da Casa, Eduardo Cardoso, destacou que as emendas propostas têm o objetivo de direcionar melhorias e, com isso, obter como resultado a qualidade de vida para a população.

Para aprimorar o planejamento governamental e execução, a gestão municipal participou de diversos encontros, este ano, como audiências públicas e orçamento participativo.

Incentivo Fiscal

A lei complementar 247/2015, pacote econômico de incentivo fiscal, prevê a redução de 25% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas que prestarem serviços às 72 substitutas tributárias com sede própria em Macaé - essas receberam isenção de 100% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) - e de 15% para outras atividades. Para participar, é necessário ter uma composição mínima de 60% de mão de obra local. A redução da carga tributária tem validade de 36 meses a partir de janeiro de 2016. O objetivo é aquecer a produção da cadeia de óleo de gás e, assim, contribuir para a manutenção dos empregos da população.