sábado, 29 de outubro de 2016

ITURA DE QUISSAMÃ TRANSFERE FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PARA 31 DE OUTUBRO

EM . PUBLICADO EM GOVERNO

MUNICÍPIO TAMBÉM DIVULGA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO

Foto: Adilson dos SantosDia do Servidor Público Municipal - (Foto: Adilson dos Santos/PMQ)A Prefeitura de Quissamã transferiu, do dia 28 de outubro (sexta-feira) para o dia 31 de outubro (segunda-feira), o ponto facultativo do Dia do Servidor Público Municipal. A decisão foi divulgada por meio de decreto no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (26).
Ainda no documento, a prefeitura declara ponto facultativo também no dia 01 de novembro (terça-feira), esclarecendo, porém, que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por interesse público, como no Hospital Municipal Maria Mariana de Jesus.
O documento é assinado pelo prefeito de Quissamã, Nilton Pinto, e a intenção é de reorganizar o calendário de funcionamento da máquina pública municipal, em virtude da proximidade com o feriado do Dia de Finados, em 2 de novembro.
O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.
Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área pública. Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

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