Instituições filantrópicas podem voltar a receber subvenções

A Câmara Municipal de Macaé aprovou, na sessão desta terça-feira (27), seis projetos de lei para a retomada de convênio com seis instituições filantrópicas na cidade. São elas: Recanto dos Idosos, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação Pestalozzi, Núcleo de Dança Portadores da Alegria e Liga Beneficente São João Batista. Após a sanção dos PLs 14, 15, 16, 17, 18 e 19 de 2017 pelo Executivo, as instituições poderão voltar a receber a subvenção para a manutenção das suas atividades.

Segundo Welberth Rezende (PPS), o processo para a subvenção geralmente acontece por chamamento público, com ampla concorrência. No entanto, nesse caso foi direcionado às seis instituições beneficiadas.

O parlamentar explicou que a lei prevê essa possibilidade quando a natureza da atividade desenvolvida pela organização não governamental for única na cidade ou quando não houver outra instituição filantrópica capaz de atender à demanda no município. “A Câmara teve um papel importante ao apresentar esses dois critérios e garantir as subvenções para tais entidades”, esclareceu.

O presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso (PPS), frisou que as seis organizações desempenham um trabalho notório em Macaé e são absolutamente idôneas. “Por isso, é importantíssimo que passem a receber o que lhes é de direito”.

Marcel Silvano (PT) também destacou o esforço da Câmara em votar esses projetos antes do recesso parlamentar, que se estende de 1 a 30 de julho.

Outro vereador que enfatizou o papel do Legislativo na aprovação das subvenções foi Maxwell Vaz (SD). Ele informou que os projetos do Executivo chegaram sem instrução, sem o valor conveniado e sem o impacto financeiro.

“Também não podemos esquecer que, em 2013, o prefeito cancelou todos os pagamentos de subvenções, deixando as instituições filantrópicas e seus beneficiados em uma situação muito complicada. E este ano os apelos dessas entidades vinham sendo ignorados”, finalizou.