Vereadores de Macaé mantêm diária de veículo apreendido a R$ 1

Foto:Ivana Gravina

O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso, pediu aos colegas para derrubarem o veto do prefeito

Doze dos 17 vereadores votaram contra o veto do prefeito Aluízio dos Santos Júnior (PMDB) à proposta de emenda do presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso (PPS), ao PL 08/2017, que visa municipalizar o depósito de veículos apreendidos pela Polícia Militar (PM). A ideia de Eduardo, mantida pela maioria dos parlamentares nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Macaé, é reduzir o valor da diária cobrada pela empresa Rodando Legal para R$ 1.

A votação do veto do Executivo, contrário à redução da cobrança, teve três abstenções – dos parlamentares Luciano Diniz (PMDB), Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, e José Queiróz dos Santos Neto (PTC), o Neto Macaé – e dois votos favoráveis: do líder da bancada governista, Márcio Bittencourt (PMDB), e do vereador Paulo Antunes (PMDB).

O presidente do Legislativo criticou a parceria com o governo do Estado do Rio de Janeiro (PL 08/2017), na qual o município fornece o pátio, os servidores que trabalham no local, o reboque e não recebe qualquer contrapartida, uma vez que a arrecadação é destinada integralmente para o Estado.

“Pedi aos vereadores para derrubarem esse veto porque a Câmara não pode ser cúmplice da ação criminosa do Estado, que não paga o seu servidor; cobra o IPVA mais caro do Brasil; emprega mal os recursos públicos; ameaça os macaenses de levar os veículos apreendidos para Casimiro de Abreu para extorquir deles um valor ainda mais alto e não oferece vagas suficientes para a realização da vistoria veicular”, argumentou Eduardo.

O vereador Welberth Rezende (PPS) esclareceu que já existe um pátio da Guarda Municipal que pode ser utilizado em caso de apreensão de veículos, não havendo justificativa para que a PM continue a levar os veículos para Casimiro de Abreu. “Também fiz uma denúncia ao Ministério Público, pois o Estado não pode cobrar do cidadão a regularização do seu veículo se o Detran não oferece vagas para que todos façam a vistoria”.

Parlamentar denuncia empresa Rodando Legal

Durante a discussão do veto, o vereador Nilton César Moreira (Pros), o Cesinha, denunciou a empresa Rodando Legal por atuar de forma irregular em Macaé. Segundo ele, a empresa possui autorização do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) para atuar na cidade, mas não do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Detran – RJ).

“A PM não deveria estar apreendendo veículos para a Rodando Legal. Conversei com o diretor do Detran e ele confirmou que a empresa está ilegal em Macaé. Não sei nem como ela continua funcionando no município”, questionou Cesinha.

Os vereadores Cesinha, Eduardo Cardoso e Paulo Antunes defenderam que a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara recorra ao Comando da PM no Rio de Janeiro, à Procuradoria Geral do Estado, à Alerj e ao secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo, e peça providências para tais denúncias.

Críticas à atuação da PM

Os vereadores Luiz Fernando Pessanha (PT do B) e Valdemir Souza (PHS), o Val Barbeiro, acrescentaram que a PM deveria estar focada no combate à violência e não na apreensão de veículos de trabalhadores.

Luiz Fernando ainda destacou a falta de sensibilidade da PM para lidar com o público. “Presenciei o que aconteceu a uma senhora que levava o filho de sete dias ao médico, ser retirada do seu veículo, que foi apreendido. Ela foi deixada a pé na Barra de Macaé, aos prantos, debaixo de sol e com o seu bebê no colo. Essa é a PM que queremos para a nossa cidade?”

Marcel Silvano (PT) também frisou a falta de flexibilidade com os aposentados e servidores do Estado, que estão com suas aposentadorias e salários atrasados. “O Estado (por meio da PM) continua cobrando desses cidadãos que paguem o IPVA, mas não paga o que lhes é devido para que possam pagar os seus impostos. É um despropósito”, disse.

Bancada governista se divide

Apesar do pedido do líder do governo para manterem o veto do prefeito, os vereadores da bancada se dividiram e apenas Paulo Antunes (PMDB) votou com ele pela manutenção do veto. “Fiz isso para que os veículos não continuem a ser levados para Casimiro, gerando ainda mais prejuízo para os macaenses”, justificou Bittencourt.

Jornalista: Adriana Corrêa