Macaé aprova Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Foi aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (17), o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador. A reunião de avaliação do documento contou com a participação de representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Comissão Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador. O projeto foi aprovado pelos conselheiros presentes.
Além de outros órgãos e setores, a Secretaria de Comunicação também está inserida no importante documento, que apresenta metas e objetivos importantes para a execução da legislação a favor desse público. Entre outras questões, a função da secretaria é a articulação permanente para garantir a execução de ações de mobilização e informação sobre o assunto, além de auxílio no mapeamento dos serviços, programas, ações, projetos e benefícios existentes na rede municipal de proteção à criança e ao adolescente, com divulgação regular dos dados atualizados.
Entre os números apresentados no documento, segundo o relatório da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do MPT, da Procuradoria de Cabo Frio, Macaé (ainda conforme o Censo 2010), apresentava o número de 2506 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos.
Após a finalização do Plano, a próxima etapa é realizar uma audiência pública, convocando toda a sociedade para debater a temática e buscar o comprometimento público de todos os envolvidos na execução das ações planejadas.
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