Lei Estadual de Incentivo à Cultura é detalhada em Macaé
A Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros, esteve em Macaé, nesta quarta-feira (27), para explicar a empresários locais e instituições de diversos segmentos detalhes sobre a Lei Estadual 8266/2018, conhecida como "Lei de Incentivo à Cultura". A lei regulamentou o uso da renúncia fiscal para patrocínios a projetos culturais para empresas contribuintes no estado do Rio de Janeiro.
O evento, gratuito, foi realizado no auditório da Cidade Universitária e contou com o apoio da Prefeitura de Macaé. É previsto na lei que até 3% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelas empresas contribuintes, com base no faturamento anual, podem ser revertidos em apoio a projetos artístico-culturais e esportivos.
"É importante que as empresas participem, porque vão associar suas marcas a iniciativas culturais. A cultura tem que ser um direito para o povo e o artista. Trabalhamos por esse processo de democratização. Macaé é uma cidade de grande potencial econômico", disse Danielle, acompanhada pela superintendente da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Conceição Diniz.
A plataforma Desenvolve Cultura RJ possibilita as inscrições de projetos e de patrocinadores, sempre de 1º de março a 30 de novembro. É possível acessá-la pelo endereço eletrônico cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura. Há possibilidade de até 100% do projeto ser custeado por meio da renúncia fiscal.
Sobre o evento
A solenidade de apresentação da Lei de Incentivo à Cultura foi aberta com a banda da Secretaria Municipal de Cultura, que tocou clássicos da MPB em formato instrumental. O prefeito de Macaé, Welberth Rezende, participou do evento. "Quem faz a cultura são os artistas. Esta lei é muito importante para incentivar o setor", afirmou.
Também estiveram presentes o Secretário Municipal de Cultura, Leandro Mussi; o Secretário Adjunto de Turismo, Léo Anderson; o Secretário Adjunto de Comunicação, Ed Lameu; O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Macaé, Luis Henrique de Souza Fragoso; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), Olavo Pinheiro Júnior; e o representante do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Macaé, André Marinho.
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