PMB participa de audiência pública sobre nova destinação do lixo da Região Metropolitana
Da Redação - Agência Belém de Notícias - 03/07/2015 23:29
Com objetivo de ampliar a discussão e tirar dúvidas da população no que se refere ao processo de transição da destinação final dos resíduos sólidos de Belém, que deixa de ser despejado no lixão do Aurá e passa a ser destinado para um aterro sanitário em Marituba, a Prefeitura de Belém participou nesta sexta-feira, 03, de uma Audiência Pública que tratou dos impactos relacionados à implantação da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CPTR), onde está inserido o aterro sanitário.
O encontro reuniu representantes da Sociedade Civil, Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Universidade Federal do Pará (UFPA), catadores do Aurá e da empresa Revita Engenharia, responsável pelo empreendimento. As discussões foram mediadas pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), autor do requerimento nº 37/2015 que abriu espaço para o debate. A Mesa Redonda foi realizada na Paróquia Menino Deus, na Praça da Saudade, em Marituba.
O diretor de Resíduos Sólidos da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), Kleber Ramos, destacou a importância da discussão e dos benefícios que um aterro sanitário traz para a sociedade. “A população do Aurá suportou durante anos uma situação degradante e de completa exclusão. Agora o momento é de integração e esses catadores estão sendo inseridos neste processo através de uma política de coleta seletiva”, destacou. Segundo o diretor da Sesan, a transição traz grandes benefícios ambientais para a toda a população, uma vez que, a partir de agora, o lixo recebe tratamento adequado. “A tecnologia aplicada na implantação desse empreendimento evita que o líquido provenientes da decomposição do lixo (denominado chorume) contaminem o solo e os mananciais”, assegurou.
A necessidade de acompanhamento legal das ações para implantação do aterro sanitário foi defendida pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA). “O novo destino do lixo da Região Metropolitana de Belém (RMB) é uma solução exigida por lei, mas precisa obedecer a padrões que igualmente estão regulados em lei. É por isso que estamos aqui procurando ouvir todas as partes envolvidas neste processo: as prefeituras dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Belém (RMB), o Ministério Público, junto com as secretarias de estado responsáveis pelo licenciamento ambiental. Queremos saber se todas as normas ativas que regulam as plataformas de resíduos sólidos estão sendo obedecidas”, ressaltou o parlamentar.
A grande preocupação dos moradores de Marituba com relação à implantação do aterro sanitário no município diz respeito aos impactos ambientais que poderão ser causados pelo recebimento do lixo no novo aterro sanitário. Sobre o tema, o gerente de Meio Ambiente da Revita Engenharia, Eleusis Bruder Di Creddo, assegurou que a empresa detém a mais elevada tecnologia para o acolhimento e tratamento desses resíduos.
O recebimento do lixo em uma CPTR, segundo Di Creddo, elimina a possibilidade dos impactos ao meio ambiente. “Nas obras para implantação do aterro sanitário executamos tratamento do solo com objetivo de garantir impermeabilidade e, por conseqüência, uma barreira que impede a contaminação dos poços subterrâneos de água e dos mananciais”, asseverou, destacando que a empresa possui outros empreendimentos similares em grandes cidades que produzem muito mais lixo que a RMB. “Nunca tivemos nenhum problema relacionado a impactos ambientais em nenhum desses aterros implantados no Brasil e até no exterior”, completou.
Segundo a promotora de Justiça do MPE, Andréa Moura Sampaio, todos os requisitos legais para aquisição da licença ambiental pela Revita foram cumpridos. “Acompanhamos o processo desde o inicio e podemos assegurar que os elementos da lei estão presentes na licença ambiental do empreendimento que agora recebe o lixo da RMB”, afirmou.
O gerente da Semas, Felipe Monteiro, disponibilizou cópias do processo que deu origem à licença ambiental. “Queremos tornar o processo de análise desta documentação o mais transparente possível, uma vez que os parâmetros exigidos foram cumpridos de forma integral”, disse.
A mesa definiu como próximos passos a formação de um comitê para executar visita técnica ao aterro sanitário da Revita e ao lixão do Aurá. Será exigido dos órgãos de fiscalização ambiental compromisso formal de fiscalização das atividades da empresa, o que já vem sendo executado pelas prefeituras que assinaram contratos para destinação dos seus resíduos. Também serão tratadas formas de compensação às comunidades do entorno do aterro sanitário com objetivo de traçar ações preventivas e compensadoras. Nos próximos dias, um comitê vai avaliar os itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com relação ao cumprimento jurídico do que foi acordado.
Texto: Lauro Lima
Foto: Tássia Barros - Comus
Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN)
Foto: Tássia Barros - Comus
Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN)
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