Habitação   07/08/2015

Avança processo de regularização fundiária no loteamento Cristal

“O objetivo é que as pessoas possam obter a documentação e dizer ‘este imóvel é meu.’” Toni Duarte

O trabalho iniciou há cerca de dois anos (Foto: Marcio Avila)

A prefeitura viabilizará e custeará, com recursos próprios, a regularização fundiária de aproximadamente 350 lotes populares doados pelo Município entre 1993 e 1996, na gestão de Fernando Agostini (Coruja), para moradores do Chacreamento Nossa Senhora do Rosário, conhecido como loteamento Cristal. Primeiramente serão regularizados 18 e após mais 15, com pedidos já protocolados junto ao Fórum Nereu Ramos e em andamento. A legalização será gratuita aos moradores. E para debater o assunto, na tarde desta sexta-feira (7) reuniram-se o prefeito Toni Duarte, secretários municipais e o presidente da associação de moradores do Cristal, João Moraes. O trabalho iniciou há cerca de dois anos. “Diversas etapas foram vencidas entre burocráticas, legais e de zoneamento. O objetivo é que as pessoas possam obter a documentação e dizer ‘este imóvel é meu’”, frisa o prefeito. “O Município buscou o Ministério Público para que houvesse um consenso e se buscasse juntos uma solução”, relata. O secretário de Habitação, Ivan Magaldi Júnior, diz que é uma conquista da atual administração, a partir do projeto-piloto de regularização fundiária de uma quadra do Cristal. “Obtivemos a aprovação da Promotoria. O processo agora será remetido ao juiz, no Fórum, para que o cartório de registro seja notificado e as famílias tenham o registro do seu imóvel”, comenta. Município e Ministério Público O promotor da 13ª Promotoria Pública do Meio Ambiente, Renee Cardoso Braga, acompanhou a reunião. “Esta é mais uma etapa do processo”, sintetiza. O procedimento padrão designa a regularização fundiária por quadras e cada quadra gera uma ação a ser distribuída no Poder Judiciário para solicitar que seja encaminhado registro em nome do proprietário de fato e de direito.  “Buscamos com o Município uma solução para esses casos, o que já está sendo implantado”, revela. O presidente da associação de moradores, João Moraes, comemora. “A comunidade estava esperando por essa boa notícia”, relata. A mobilização referente à regularização fundiária no Cristal teve suas primeiras manifestações com o morador Walmor Ghislandi. Na quarta-feira (12), às 19h, a Câmara de Vereadores promoverá sessão informal no salão da igreja São Jorge, no Cristal, quando serão discutidos, entre outros assuntos, a regularização fundiária de lotes. O secretário Ivan Magaldi Júnior falará sobre o projeto. Acompanharam ainda a reunião o secretário de Assistência Social, José Amarildo Farias; o procurador-geral do Município, Maurício Batalha; o executivo de Gabinete, Pedro Ivo Agostini; e o vereador João Chagas.