PREFEITURA DE QUISSAMÃ PROMOVE ENCONTRO COM EMPRESÁRIOS PARA APRESENTAR LEI GERAL
NO EVENTO, PREFEITO NILTON PINTO RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO EMPRESARIADO LOCAL
O evento foi promovido pela se secretaria de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Trabalho e Renda - (Foto: Adilson dos Santos/PMQ)Ações visando o desenvolvimento do empreendedorismo têm sido cada vez mais fortalecidas pela Administração Municipal de Quissamã. Prova disso foi a realização, com sucesso, de um Café da Manhã, no auditório da Prefeitura, com a participação de empresários locais, secretários municipais e do prefeito Nilton Pinto. O evento foi promovido pela se secretaria de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Trabalho e Renda.
O objetivo do encontro foi apresentar ao empresariado quissamaense as ações destinadas à valorização do empreendedorismo no município, e a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte de Quissamã, nº 1538/2015. Participaram representantes dos diversos segmentos do comércio local, microempreendedores individuais (MEI's), instituições financeiras e de educação.
Em seu pronunciamento o prefeito Nilton Pinto ressaltou a importância dos empresários locais que acreditam e investem no município, e destacou que a nova legislação oferece vantagens para as empresas de Quissamã.
Porém o chefe do Executivo também citou os problemas enfrentados diante do cenário de crise financeira enfrentado pelos municípios produtores de petróleo, com a queda constante da arrecadação proveniente dos royalties. “Quissamã tem déficit de receita, com dificuldades em todos os setores, até mesmo com o pagamento de fornecedores”, explicou.
O Prefeito destacou o esforço do Executivo na busca de soluções para amenizar o momento de instabilidade econômica, como a criação do projeto de antecipação de receitas enviado ao Legislativo e de agendas junto ao Governo Federal por meio da Ompetro.
“Estive em Brasília com outros prefeitos da região em busca de ajuda, pois, entendemos que nesse momento a antecipação é a única saída para os municípios. Estamos enviando novamente o nosso projeto ao Legislativo, a fim de que os vereadores possam analisar essa demanda, que hoje é a única saída para manter o município funcionando”, enfatizou.
Dando prosseguimento ao evento o secretário de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Trabalho e Renda, Fabiano Barreto, fez uma apresentação sobre a Lei Geral, nº 1538/2015, destacando os principais itens da legislação municipal, que tem como carro chefe a desburocratização e o estímulo ao mercado.
Ele ainda destacou o tratamento jurídico diferenciado que é assegurado ao microempreendedor individual, às microempresas e empresas de pequeno porte, como o desempate preferencial e licitações exclusivas de até R$ 80 mil. “A lei Geral permite que as instituições públicas estimulem a economia local e mantenha esses negócios aquecidos com a venda para o governo”, destacou.
Também foram apresentados dados do geoprocessamento e de cartografia, assim como todos os serviços ofertados pela Casa do Empreendedor ao pequeno e microempreendedor, como cadastro empresarial, currículo online, regularização do MEI.
Para o empresário Fábio Moraes a iniciativa foi importante para esclarecer a categoria. “Esse foi o primeiro passo, e foi muito válido esse encontro, mas agora é preciso colocar em prática”, Ressaltou.
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