Rio das Ostras debate Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro
A população já sabe da importância do Meio Ambiente para uma cidade e para o ser humano. Nesta terça-feira, dia 25 de maio, acontece a reunião pública on-line do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Rio das Ostras- PMGC/RO, que faz parte do processo de elaboração de um Projeto de Lei. O encontro acontecerá pelo endereço eletrônico https://meet.semedero.org/ReuniaoPublicaPMGC25mai, de 19h às 21h.
O PMGC/RO está sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, iniciado na gestão anterior e em prosseguimento na atual gestão do Secretário Augusto Martins.
O encontro é a forma de divulgar para a população o resultado final do Projeto de Lei antes de ser encaminhado oficialmente para a Câmara de Vereadores de Rio das Ostras.
Em 2020, Rio das Ostras se tornou assim um dos nove municípios, dentre os 436 municípios costeiros brasileiros, a ter um Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. Este se diferencia por ser o primeiro documento estruturado com planejamento participativo que abrange governos Federal, Estadual e Municipal, iniciativa privada e sociedade civil organizada num processo ativo de construção da lei. A Rede Municipal de Ensino também esteve envolvida por meio de um processo de capacitação a fim de criar um amplo efeito multiplicador sobre a importância da zona costeira riostrense para as futuras gerações.
“Pela primeira vez, o município reconhece o seu território estruturado em setores marítimo e costeiro bem definidos, avalia o potencial de cada área e estabelece diretrizes claras de desenvolvimento sustentável. Também avalia o potencial turístico, pesqueiro, imobiliário e urbano, rural e natural e estabelece oportunidades de tomada de decisão na forma de colegiado por meio de um diálogo técnico e responsável”, destacou o Superintendente de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Jolnnye Abrahão.
O Plano- O Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Rio das Ostras é parte integrante do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC (Lei nº 7.661/88) e está regulamentado pelo Decreto nº 5.300/04. Ele objetiva promover o ordenamento do uso dos recursos naturais e da ocupação dos espaços costeiros, subsidiando e otimizando a aplicação dos instrumentos de controle e de gestão da zona costeira.
O PMGC/RO está inserido nos 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e no contexto da Década da Ciência Oceânica e da Restauração dos Ecossistemas.
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