Alerj aprova lei das OSs para gestão da saúde e servidores protestam

O projeto de lei que autoriza a gestão de hospitais estaduais por Organizações Sociais foi aprovado, na tarde desta terça-feira, após muita discussão no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A votação foi folgada, com 49 votos a favor e somente 12 contra. Apesar da decisão, algumas emendas ainda serão discutidas individualmente. A Alerj informou que após a votação dos destaques, o projeto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral.

Do lado de fora da Assembleia, muita confusão. Centenas de servidores públicos da área da saúde protestavam contra a aprovação da lei e também porque não conseguiam entrar para acompanhar a votação. Eles alegam que com a aprovação da lei os hospitais do estado ficarão entregues ao capital privado.
A Alerj pediu a presença da polícia, que utilizou spray de pimenta para conter os manifestantes. Três viaturas do Batalhão de Choque também foram utilizadas para controlar o tumulto.

A advogada do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, Rossana Bossi, disse que foi agredida por um segurança da Alerj e por um policial quando foi tentar falar com um deputado que saía pelas porta dos fundos."Nossa manifestação é pacífica. Não estamos armados. Me pergunto o motivo da truculência da segurança da Alerj e da presença de policiais do Batalhão de Choque"

A nota ainda dizia que "mesmo com a presença de policiais, deputados, deputadas e seguranças da Casa foram agredidos quando tentavam entrar no prédio, onde fica o plenário da Alerj".

Bombeiros na Alerj

Os manifestantes da saúde se juntaram aos bombeiros, que permanecem acampados na Alerj há 14 dias, desde a manifestação do último dia 30. As reivindicações são as mesmas dos protestos de abril. Eles pedem o aumento do piso salarial de R$ 2 mil líquidos, o fim das gratificações e também maior auxílio transporte para atender a real necessidade de deslocamento de todos os militares, além da anistia criminal aos 439 presos.

O ato e o acampamento na Alerj contam apenas com os bombeiros militares de folga, sem comprometimento de qualquer atividade.

Rio lidera investimentos no país com US$ 18 bi

Os Jogos Olímpicos de 2016 e o pré-sal transformaram o Rio de Janeiro na unidade da Federação que mais receberá recursos nacionais e estrangeiros nos próximos anos. Serão US$ 18,45 bilhões destinados ao estado fluminense, do total de US$ 268,8 bilhões anunciados para o Brasil em 2010. De acordo com o Relatório de Anúncios de Projetos de Investimentos (Renai) 2010, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Rio de Janeiro é o primeiro na lista de estados que receberam investimentos, passando a frente de Minas Gerais e São Paulo, que receberam US$ 10,6 bilhões e US$ 10,4 bilhões, respectivamente. As informações são do "O Globo".

A descoberta do petróleo na camada do pré-sal é a chave para os investimentos, que representa a formação de cadeias de fornecedores de diversos segmentos, como siderurgia e construção naval. Os maiores investidores estrangeiros são os americanos, que têm projetos específicos em parceria com empresas brasileiras. 

Os projetos estão distribuídos em todo o estado, com destaque para a construção de uma usina para a produção de placas de aço pela Ternium, em São João da Barra, no valor de US$ 6 bilhões, do Superporto do Açu, qual receberá o investimento de US$ 3,4 bilhões. Além do investimento de R$ 1,1 bilhão que a Michelin destina a fábrica de pneus Procter & Gamble, que amplia seu centro de distribuição. E a MAN Latin America investe R$ 150 milhões na ampliação de sua fábrica de caminhões e ônibus Volkswagem, em Resende. 

Os investimentos chegam também a Angra dos Reis. Serão R$ 700 milhões da Technip investidos na ampliação do porto da cidade. E R$ 60 milhões da Rolls Royce irão construir uma fábrica de geradores de turbinas para produção de energia em plataformas de petróleo em Santa Cruz.

 

Cerca de 200 mil pessoas 

serão beneficiadas em 

ação contra perda de cadernetas

Segundo a reportagem do "Jornal O Dia", pessoas que foram prejudicadas pelos planos Bresser, em 1987 e Verão, em 1989, e ainda tiveram suas ações prescritas individualmente, ainda podem acionar a justiça envolvendo processos coletivos movidos por entidades de defesa dos consumidores. A Associação Nacional de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Anacont), autora do processo, deu entrada há 13 anos.

Segundo a juíza Natasha Maculan Adum Dazzi, da 3ª Vara Empresarial, cerca de 200 mil pessoas em todo o país serão favorecidas. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ainda não sabe informar se as instituições financeiras envolvidas no processo irão recorrer com a ação judicial.

José Roberto de Oliveira, presidente da Anacont, diz que titulares das contas têm o direito a receber todo o valor com juros e correção monetária, a partir da data da citação judicial em 1999.

Para quem tinha direito a uma de 1 mil cruzados (Plano Bresser), em julho de 1987, hoje pode receber cerca de R$ 600 e já quem tinha um saldo de 50 mil cruzados, hoje pode receber cerca de R$ 3 mil.

Agora, aqueles que possuíam 5 mil cruzados novos em 1989 (Plano Verão), podem receber hoje um valo aproximado a R$ 28 mil. Cálculos foram feitos pela Anacont.

Vale lembrar que as ações individuais já tiveram seu tempo expirado, então quem quiser ter seu valor ressarcido devem ficar atentos às entidades que estiverem tomando tal inciativa para ajudar quem precisa, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Anacont e a Defensoria Pública do Estado do Rio.

Para mais informações as pessoas podem ligar para os números (21) 3153-9191 da Anacont, 0800-2827060 Comissão de Defesa do Consumidor ou então enviar um e-mail para o Idec poupanca@idec.otg.br .