MARILENA GARCIA RECEBE BISCAIA
 EM MACAÉ DIA 26 DE SETEMBRO

A VICE PREFEITA MARILENA GARCIA E
 SEU FILHO GUTO, ATUAL SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 

O Sub Secretário de Estado Antonio Carlos Biscaia, agendou uma visita  para Macaé no próximo dia 26 de setembro,  a convite da vice prefeita Marilena Garcia.


Em Macaé o representante do governo do Estado do Rio, visitará vários bairros da cidade e manterá contados com secretários do governo municipal.


 Durante a visita  Marilena Garcia vai solicitar ao Sub Secretário a  construção de cais as margens do rio Macaé que passa pelo bairro Botafogo.

Abusos em negociações 

com INSS serão revistos

Acordo de revisão de auxílio na Justiça reduz em 20% os atrasados dos segurados

 Negociações com o INSS, sob a chancela do Judiciário, que retiram até 20% dos atrasados de segurados, serão revistas. O presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo, Roberto Haddad, se comprometeu a se reunir com a coordenadora do Juizado Federal da região.

O objetivo é tentar mudar a conduta dos juízes. O caso, até agora identificado apenas no Estado de São Paulo, foi denunciado à Justiça pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Os segurados eram lesados da seguinte maneira: incapacitado de trabalhar por doença, o empregado se dirigia ao INSS para dar entrada no auxílio. Após a recusa da perícia médica, ia à Justiça.

Depois de atestada a incapacidade total ou temporária por meio de análise judicial, o INSS propunha acordo que previa o recebimento de apenas 80% dos benefícios atrasados. Nas cláusulas do acordo, havia a exigência de nova perícia no prazo que varia de seis meses a um ano e o impedimento de nova ação nos tribunais pelo segurado.

Arnaldo Faria de Sá classifica a negociação como absurda, por ferir a cidadania do trabalhador. “Ela não deveria ser apoiado pela Advocacia Geral da União e pelo Ministério Público Federal”, afirma o deputado paulista.

Segundo ele, desesperado para receber o dinheiro, o cidadão se submete ao acordo, mesmo com risco de ter o auxílio suspenso ao passar por nova perícia. “Se ele tiver hanseníase, por exemplo, o tratamento demora no mínimo dois anos. Se o perito do INSS negou a primeira vez, pode negar novamente”, critica o deputado Faria de Sá.

Julgamento demora 2 anos
Os acordos são formulados pela Advocacia-Geral da União e oferecidos aos trabalhadores com ação em tramitação. Se não aceitar, o segurado terá de esperar o julgamento, que pode demorar até dois anos. Especialista em Direito Previdenciário, Eurivaldo Neves atesta que trabalhadores do Rio ainda não foram afetados por acordos desse tipo.

PREFEITA MOBILIZA POPULAÇÃO 

NA LUTA PELOS ROYALTIES

Na luta pelo royalties  Rosinha diz que precisa do apoio da população

A prefeita de Campos e vice-presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho, vai se reunir na segunda-feira (19), às 14h, no Rio, com outros prefeitos de municípios produtores que integram a organização. No encontro serão discutidas medidas que serão adotadas pela Ompetro, caso seja derrubado pelo Congresso, no dia 5, o veto do presidente Lula à emenda Ibsen/Simon, que prevê a distribuição dos royalties do petróleo para todos estados e municípios brasileiros. A reunião foi convocada pelo presidente da organização, Riverton Mussi.


- Vou ficar de plantão em Brasília, na semana da votação. Caso o veto seja derrubado, vamos entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), imediatamente após a publicação no Diário Oficial, da nova lei. O procurador Geral do Município, Francisco de Assis Pessanha, vai entrar com uma ação também na Justiça Federal, em Campos – informou a prefeita, em entrevista a uma emissora de rádio, neste sábado (17).


Segundo Rosinha, o próprio STF reconhece que os recursos dos royalties são oriundos dos municípios produtores. “Estão querendo rasgar a Constituição”, enfatiza a prefeita, alertando que com a redistribuição dos royalties, Campos perderia cerca de 80% de recursos, cerca R$ 1,4 bilhão.




Mobilização – A prefeita está convocando a população e a sociedade civil organizada para a mobilização popular em defesa dos royalties, que vai acontecer na próxima sexta-feira (23), às 16h, na Praça São Salvador. “Precisamos do apoio da população nesta luta”, afirma a prefeita, lembrando que em 2009, ela fez um pronunciamento em Brasília, ressaltando que a luta pela manutenção dos recursos dos royalties iria acabar na Justiça.