ROYALTIES DE PETROLEO

 

Votação sobre vetos à lei dos

royalties é adiada para quarta-feira (6)

Os royalties são valores pagos pelas empresas de petróleo para compensar os possíveis danos sociais e ambientais causados pela extração.



O Congresso transferiu para esta quarta-feira (6) a votação sobre os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que altera a forma como os royalties do petróleo são distribuídos entre estados e municípios. Os royalties são valores pagos pelas empresas de petróleo para compensar os possíveis danos sociais e ambientais causados pela extração.

Representantes de estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, foram nesta terça a Brasília. Eles defendem a manutenção de um veto específico, o que garante os contratos de extração já em vigor.

A decisão de transferir a votação foi tomada para que os parlamentares possam analisar uma mensagem da presidente, enviada nesta terça ao Congresso, e que modifica parte do texto dos vetos. O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, negou que essa mudança tenha sido uma manobra para impedir a votação.

Plataforma de Petroleo operando no  mar da região do norte fluminense.



O prefeito Octávio Carneiro do município de Quissamã e a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, dialogam sobre as futuras decisões  de logo mais noite no Congresso Nacional.



Já vislumbrando a derrota, o próximo passo dos deputados fluminenses é recorrer, mais uma vez, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questionar a constitucionalidade da lei.



 O governador do Rio, Sérgio Cabral, (foto acima) disse que, em caso de derrota , o estado entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Com a derrubada dos veto, o estado do Rio deve perder R$ 2,39 bilhões , e os municípios mais R$ 2,423 bilhões.