Uma equipe de auditores do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) chega a Teresópolis nesta segunda-feira, 22. Por solicitação do próprio Governo Municipal, os fiscais permanecerão na cidade até o dia 4 de março para levantamento e análise da documentação administrativa e financeira deixada por prefeitos anteriores.
O Governo vai colocar à disposição dos auditores todos os contratos, convênios e parcerias, incluindo entidades da Administração indireta, como o Tereprev (Instituto dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis), que se encontravam em vigor até o dia 1º de janeiro deste ano:
- A nossa solicitação ao TCE foi atendida com brevidade e seis fiscais do Estado estarão aqui durante duas semanas para fazer uma auditoria nos dados contábeis, financeiros, orçamentários, atos de pessoal e jurídicos referentes a licitações, contratos e obras públicas. É primordial que a população saiba dessa atitude que o governo está tomando com relação à administração da sua cidade e dos seus impostos – ressalta o Controlador Interno, Nilton Canto.
De acordo com o Controlador, os dados apurados durante a inspeção serão levados para o TCE para produção de relatório, que será encaminhado à Prefeitura com as devidas determinações para que sejam regularizados possíveis erros.
O prazo para que o relatório seja entregue ao Governo Municipal é variável, dependendo da complexidade dos fatos apurados. Se forem encontrados erros materiais, ou seja, não intencionais, a Prefeitura deverá providenciar a devida correção. Se forem constatados desvios de recursos, serão propostas ações administrativas ou judiciais de ressarcimento aos cofres públicos municipais.
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