quinta-feira, 30 de junho de 2016

Prefeitura esclarece não pagamento de incorporação para aposentados e pensionistas

30/06/2016 18:54:00 - Jornalista: Equipe secom

Compartilhe:  

   
   
   

Foto: Maurício Porão

Coletiva foi realizada nesta quinta-feira, à tarde

Cumprindo decisão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Prefeitura de Macaé manterá suspensão imediata do pagamento de incorporação de servidores municipais aposentados e pensionistas. Em coletiva na tarde desta quinta-feira (30), o prefeito Dr. Aluízio afirmou que a representação de inconstitucionalidade ajuizada pelo executivo municipal, em outubro de 2015, foi, exclusivamente, aos servidores municipais ativos, mas a recomendação da justiça foi clara "Que o prefeito não efetue o pagamento de qualquer espécie que tenha, como fundamento incorporações".
- Vamos recorrer da decisão, solicitando que se mantenha o pagamento das incorporações dos aposentados. Neste momento, a prefeitura está proibida por força da lei de efetuar este pagamento, até que o recurso seja julgado. Assim que sejam julgadas essas incorporações estarão resguardadas dentro da rubrica da prefeitura. É bom frisar, que em momento nenhum foi intenção atingir os servidores inativos, mas a situação mudou e agora, a justiça decidiu que não seja paga - explicou Dr. Aluízio

O prefeito acrescentou que são 100 aposentados com incorporação num universo de mil com custo anual de R$ 3 milhões. E 600 servidores da ativa que recebem o benefício num total de 17 mil funcionários efetivos, custando ao erário público R$ 24 milhões por ano.

O não cumprimento da recomendação, pode acarretar em ato de improbidade administrativa, passível de responsabilização pessoal a ser verificada pelo Ministério Público Estadual, que estipulou o prazo de 24 horas para a manifestação do prefeito.