25/10/2016 - 20h04

Obstrução adiou em mais de 8 horas início de votação da PEC do Teto dos Gastos

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A obstrução de PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede adiou em mais de 8 horas o início da votação, em segundo turno, da PEC do Teto dos Gastos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16). A proposta proíbe o governo de gastar mais do que a variação da inflação do ano anterior. A Ordem do Dia para analisar a proposta iniciou-se pouco depois do meio-dia, mas a votação do texto em si só foi iniciada pouco antes das 20h. E ainda será preciso votar os 6 destaquesapresentados.

Além de afirmar que a proposta vai congelar investimentos em saúde e educação, esses partidos criticaram o fato de a PEC vigorar por 20 anos. Foi o que disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Segundo ele, o governo Temer poderia limitar o crescimento de gastos apenas enquanto durar o seu mandato, sem influir sobre a gestão de quatro outros presidentes.

“É uma maldade contra os mais velhos, que vão precisar da saúde; e uma maldição contra os mais jovens, que vão precisar de educação e qualificação para uma vida melhor”, afirmou Pompeo de Mattos.

Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que faz parte da base governista, afirmou que a proposta vai prejudicar os aposentados. “A saúde, a educação, a segurança, a Previdência e a assistência social são setores que estão sendo abandonados e largados à própria sorte. Se esta PEC for aprovada, valerá por 20 anos. É uma eternidade”, condenou.

As críticas foram rebatidas pelo relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). “Daqui a dois anos, se não houver esse regime fiscal e a reforma da Previdência, não vão ter o que receber os aposentados. O calote fiscal vai se instalar, vai se instalar!”.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que o governo poderá investir até mais em educação, se economizar em outras áreas. “Nada impede que o governo economize em uma área e invista mais em educação. E, crescendo, o País arrecada mais. E arrecadando mais, investe mais em saúde”, argumentou.

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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-241/2016

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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