ITURA DE QUISSAMÃ TRANSFERE FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PARA 31 DE OUTUBRO

EM 26 OUTUBRO 2016. PUBLICADO EM GOVERNO

MUNICÍPIO TAMBÉM DIVULGA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO

Dia do Servidor Público Municipal - (Foto: Adilson dos Santos/PMQ)A Prefeitura de Quissamã transferiu, do dia 28 de outubro (sexta-feira) para o dia 31 de outubro (segunda-feira), o ponto facultativo do Dia do Servidor Público Municipal. A decisão foi divulgada por meio de decreto no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (26).

Ainda no documento, a prefeitura declara ponto facultativo também no dia 01 de novembro (terça-feira), esclarecendo, porém, que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por interesse público, como no Hospital Municipal Maria Mariana de Jesus.

O documento é assinado pelo prefeito de Quissamã, Nilton Pinto, e a intenção é de reorganizar o calendário de funcionamento da máquina pública municipal, em virtude da proximidade com o feriado do Dia de Finados, em 2 de novembro.

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.

Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área pública. Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.