Defensoria Pública da União prepara ação para pedir correção do FGTS pela inflação para trabalhadores com contas desde 1999

Defensoria quer unificar a avalanche de processos contra a Caixa em todo o país em uma única ação Foto: Thiago Lontra / Extra

Rafaella Barros

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A Defensoria Pública da União informou, ontem, que estuda mover uma ação civil pública (válida para todo o país) contra a Caixa Econômica Federal, pedindo que os saldos das contas do Fundo de Garantira de Tempo de Serviço (FGTS) existentes desde 1999 sejam corrigidos pela inflação — pelo INPC, que mede a alta do custo de vida para quem ganha até seis salários mínimos, ou pelo IPCA, que apura oficialmente o comportamento dos preços do país. Ao menos cinco decisões de primeira instância já foram proferidas em Minas Gerais e Paraná, em favor dos trabalhadores.

O pedido se deve ao fato de que a remuneração atual do FGTS — cuja fórmula é Taxa Referencial mais 3% ao ano — não supera a inflação há 14 anos, com exceção dos anos de 2005 e 2006, gerando perdas aos trabalhadores. Segundo a Defensoria, é provável que a ação seja protocolada no Rio Grande do Sul, até o fim da semana que vem, pela defensora pública Fernanda Hahn. A ação visa a unificar o assunto, pois já há uma enxurrada de ações contra Caixa no país.

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