Países que reduziram maioridade penal fracassaram em diminuir criminalidade
O governo federal é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, reafirmou nesta segunda-feira (1º), o ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social, durante coletiva à imprensa, após participar de reunião do grupo de coordenação política, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Segundo ele, países que adotaram esse tipo de medida não tiveram êxito na redução da criminalidade.
“Tem que haver uma mudança na nossa legislação no sentido de nós penalizarmos os adultos que se utilizam, que cooptam os menores para prática criminosa”, disse Edinho Silva. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
“O governo respeita o poder Legislativo, mas todos sabem que o governo, a presidenta Dilma, tem outra posição. Não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil. Inclusive, países que assumiram posições semelhantes, não tiveram redução da criminalidade”, afirmou o ministro.
Por outro lado, o governo quer combater a impunidade com o endurecimento das penas para maiores que aliciam menores para cometer crimes. “Nós entendemos que, hoje, tem que haver uma priorização de uma mudança na nossa legislação no sentido de nós penalizarmos os adultos que se utilizam, que cooptam os menores para prática criminosa”, enfatizou.
Por isso, acrescentou, o governo defende que propostas que reduzam a impunidade devam ser debatidas, para que sejam aumentadas as penas daqueles que se utilizam dos menores para práticas criminosas, “e a gente possa, no conjunto, criar o ambiente da redução da criminalidade”.
Inclusão social
Edinho Silva destacou ainda a importância de que, cada vez mais municípios, estados e o governo federal aprimorem suas políticas de inclusão social, políticas educacionais, e de educação complementar para seja possível reduzir o ambiente de fomento à criminalidade entre os adolescentes.
Edinho Silva destacou ainda a importância de que, cada vez mais municípios, estados e o governo federal aprimorem suas políticas de inclusão social, políticas educacionais, e de educação complementar para seja possível reduzir o ambiente de fomento à criminalidade entre os adolescentes.
“Hoje inclusive, a presidenta Dilma pediu para que a Casa Civil coordene grupo ministerial, para que, além daquilo que já tem sido pensado, elaborado, a gente possa pensar outras medidas no sentido de combater a impunidade, de aumentar a pena dos adultos que se utilizam dos adolescentes para a prática criminosa e para que a gente pensar outras medidas no sentido de melhorar o ambiente social, principalmente o ambientes que muitas vezes, quando deteriorado, é um ambiente propício que leva o adolescente à criminalidade”, reforçou.
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