quinta-feira, 3 de março de 2016

É necessário conciliar combate à corrupção com devido respeito a direitos individuais, afirma Dilma

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, da AGU, José Eduardo Cardozo, e da CGU, Luiz Navarro de Brito. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.
Presidenta Dilma durante cerimônia de posse dos novos ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, da AGU, José Eduardo Cardozo, e da CGU, Luiz Navarro de Brito. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.
A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira (3), que a mudança de ministros não afetará os papéis que Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) exercem em seu governo. Dilma declarou que o combate à corrupção permanece prioridade de seu governo e que é fundamental também preservar o princípio da presunção da inocência.
“Quero mais uma vez enfatizar que o combate à corrupção continua sendo uma prioridade do meu governo. Nenhum governo realizou um enfrentamento tão duro e eficiente à corrupção como o meu. E continuará sendo assim”, destacou, ao empossar os ministros Wellington César Lima e Silva (Justiça); José Eduardo Cardozo (AGU); e Luiz Navarro de Brito  (CG).
A presidenta citou a Constituição como guia de atuação do governo e ressaltou: “Continuaremos defendendo que o princípio da presunção de inocência vale para todos por ser um instrumento fundamental de nossa democracia”. E condenou a prática de vazamentos ilegais seletivos em investigações. “A presunção de inocência não pode ser substituída pelo pressuposto da culpa, nem tampouco dar lugar à execração pública sem acusação formal e à condenação sem processo por meio de vazamentos ilegais e seletivos”.
Dilma garantiu também o pleno funcionamento às instituições subordinadas ao governo. Mas ressaltou que é “absolutamente necessário” combater a corrupção em conciliação com o devido respeito aos direitos individuais, com a preservação das empresas públicas e privadas e dos empregos de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras.
“O meu governo não se afastará, um milímetro sequer, da atitude republicana de respeito aos demais poderes e ao pleno funcionamento das instituições subordinadas ao meu governo, desde que atuem dentro dos limites estabelecidos pela lei e principalmente pela Constituição. Estou certa que os ministros que hoje tomam posse serão gestores totalmente comprometidos com essas ideias e tarefas”.

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