Na semana passada, ao negociar com o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), o adiamento da votação do veto do ex-presidente Lula à chamada Emenda Ibsen (inicialmente programada para hoje), Maia acreditava ser possível apreciar o projeto dos royalties na Câmara nos dias 8 e 9 de novembro. A postergação da data favorece Rio e Espírito Santo, pois os estados produtores querem negociar alterações ao texto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) aprovado pelo Senado.
Há ao menos duas medidas provisórias trancando a pauta da Câmara. A mais polêmica é a MP 540, que trata do Plano Brasil Maior, de incentivos à indústria. Além disso, o governo se mobiliza para votar a prorrogação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, em dois turnos. Esta medida é essencial aos planos de austeridade fiscal do Executivo.
Com estas dificuldades sobre a mesa, Maia cancelou ontem a reunião de líderes da Câmara que iria montar um cronograma para a discussão e aprovação do projeto.
Henrique Eduardo Alves disse que o relator precisará de tempo para analisar a proposta que foi aprovada pelo Senado e Maia descartou risco de o Congresso votar o veto à Emenda Ibsen antes de os deputados votarem uma nova divisão dos royalties:
- Há um acordo (com o Sarney) de que não se vota o veto enquanto estamos construindo uma saída para votação (de proposta nova na Câmara).
O governador do Rio, Sérgio Cabral, estará, nesta quarta-feira, com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília. Em encontro na última semana ele apresentou documentos que estimam perdas de R$ 50 bi para o estado, acima do projeto pelo relator Vital do Rêgo.
- Tenho certeza de que será uma evolução da conversa de sexta passada. A presidenta se demonstrou muito preocupada com a distorção dos números com que o Senado produziu o Projeto de Lei, além da ilegalidade de avançar sobre o pré-sal e o pós-sal já licitado - disse Cabral ontem, na inauguração de uma obra em Belford Roxo.
O governo do Rio aguardará a tramitação no Congresso, mas já tem pronta a minuta da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de derrota política. O constitucionalista Luís Roberto Barroso, que redigiu o texto a pedido da Procuradoria Geral do Estado, diz que a argumentação jurídica contra o texto de Vital do Rêgo é a mesma que seria usada para a emenda Ibsen. O ponto nevrálgico da tese é a afronta ao artigo 20 da Constituição Federal, que prevê o direito dos estados e municípios produtores a uma compensação financeira pela exploração petrolífera.
- Tenho a expectativa de que o STF não hesitaria em suspender essa lei porque a inconstitucionalidade é visível - disse Barroso.
O governador Sérgio Cabral convocou ontem, em dois momentos, a população do estado para a passeata “Rio contra a covardia”, no dia 10, na Candelária. O ato será um protesto contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo.
No Complexo do Alemão, onde assinou a prorrogação da atuação da Força de Pacificação, reforçou que o relator do projeto da nova divisão de royalties, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), exagerou nas contas ao prever que Rio chegará em 2015 com produção de quase 6 milhões de barris de petróleo por dia. Na semana passada, Cabral mostrou à presidenta Dilma Rousseff que as projeções do substitutivo estão erradas. A presidenta teria ficado “impressionada” e disse que iria verificar os números.
“A presidenta, que é especialista no assunto, disse que essa projeção não é possível nem em 2030”, afirmou Cabral.
Se o projeto também for aprovado na Câmara, o estado e os municípios do Rio perderão até R$ 50 bilhões em royalties até 2020, o que significará a falência das cidades do Norte fluminense. Durante almoço ontem na Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário do Rio, Cabral convocou os empresários a participar da manifestação.
O presidente da Ademi se comprometeu a mobilizar 50 mil trabalhadores da construção civil para participar do protesto. “Estamos junto com o governo do estado na defesa dos royalties. Não podemos permitir este absurdo que pode lesar o Rio em bilhões”, garantiu José Conde Caldas.
Campanha mobiliza todo o Estado
O jogador Túlio Maravilha é um forte defensor dos royalties do Estado do Rio. Em busca do milésimo gol, o craque reúne também sua torcida para lutar pelo veto da presidenta Dilma: “Estava tudo acordado com Lula e agora o assunto voltou atrás. É nossa hora de fortalecer a defesa do estado”, afirma. O atacante enfatizou a necessidade da população se unir na campanha de O DIA: “Todo mundo tem que lutar agora. A mídia tem o poder de mobilizar a população e a gente pode ajudar nisso. Tem de haver união”, declarou.
O risco de deixar de receber o aposentadoria mexeu com a saúde da professora aposentada Celi Teresinha Figueiredo, 80 anos: “A instabilidade financeira nos causa instabilidade emocional. E isso não é bom”, reclama. Ela analisa que faltou negociação no Congresso: “Deixaram o projeto passar muito fácil. Tinha que ter tido mais negociação.
O texto pode ser copiado e colado no formulário do "Fale com a presidenta", disponível no site https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php. É necessário preencher formulário e cadastrar e-mail. E seguir as instruções que serão enviadas para a conta.
Senhora Presidenta,
A esperança da população do Estado do Rio está em suas mãos. A expectativa do povo fluminense é de que a senhora vete a medida aprovada pelo Senado que vai punir covardemente e sem razão o estado e outros 87 municípios fluminenses que recebem recursos dos royalties do petróleo. A perda das verbas, estimada em R$ 4,3 bilhões só no ano que vem, inviabilizaria uma série de projetos como os que estão em andamento com vistas à Copa do Mundo e às Olimpíadas de 2016 e programas sociais ligados à Saúde, Educação e Segurança. Ou seja, o estado fica sob ameaça de falir. Sem os recursos, servidores públicos aposentados e pensionistas também correm risco de não receber seus benefícios em dia já a partir do ano que vem. São dois estados, o Rio e nosso vizinho, Espírito Santo, contra todos os outros. Esse desequilíbrio se refletiu em interesses oportunistas no Congresso Nacional. Alterar a distribuição dos royalties numa desproporção política desse tamanho já seria, por si só, uma injustiça. Mas tem mais: indenizar os produtores pela exploração de petróleo é um direito previsto na Constituição Federal. Lembramos ainda que a senhora, após eleita, reafirmou seu compromisso com os contratos firmados. Precisamos evitar a guerra federativa. Contamos com a senhora.
Povo do Estado do Rio
MACAÉ PERDE ADONIAS
Faleceu ontem à noite (25), no Hospital da Unimed em Macaé, o funcionário aposentado dos Correios, Adonias Lucas Martins. O extinto tinha 81 anos, nasceu em João Pessoa-PB e veio morar em Macaé ainda muito novo. Amava Macaé como ninguém.
Em nossa cidade conquistou uma legião amigos. Foi diretor do Ypiranga Futebol Club na década de 70. Seu esporte preferido era pratica de mergulho submarino.
Nos últimos anos dedicava juntos com filhos no ramo de gastronomia, tendo criado os restaurantes mais procurados na orla da praia dos Cavaleiros, "Ilhote", "Boteco de seu Adonias" e o Lucas.
Seu sepultamento está previsto para às 16 horas no Cemitério Memorial da Igualdade. Aos familiares do estimado Adonias, nossos sentidos pêsames.
Quissamã foi convidada para fazer parte da abertura da 8ª Conferência Estadual de Assistência Social, neste domingo (23), no Rio de Janeiro, como reconhecimento do trabalho sociocultural desenvolvido no município. Na ocasião, a Oficina de Dança do Centro Cultural Sobradinho fez uma apresentação cultural, representando os 92 municípios fluminenses com integrantes no evento. A secretária de Assistência Social Elizabeth Sans e a diretora do Sobradinho, Glauce Régis, foram convidadas para falar sobre o trabalho, apresentando o município para as outras cidades.
“É um reconhecimento de todo o trabalho de qualidade que é realizado no município”, disse Elizabeth, lembrando que a superintendente de Proteção Social Básica da Secretaria Estadual e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Eloisa Mesquita, falou do “belo trabalho” desenvolvido por Quissamã na assistência social e na cultura.
Com o tema ‘Consolidar o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e Efetivar Direitos’, a Conferência contou com a participação da Secretária Nacional de Assistência Social, Denise Colin; do Secretário de Estado de Assistência Social, Rodrigo Neves; e do vice-governador Luiz Fernando Pezão. “A participação de Quissamã neste cenário foi muito importante, já que realizamos um trabalho que valoriza e trata as pessoas com dignidade”, disse a secretária municipal.
Ainda segundo Elizabeth, Quissamã fez propostas na conferência que podem ser encaminhadas à conferência nacional, em Brasília,que vai acontecer até o final do ano. “Estamos encaminhando discussões sobre a capacitação de técnicos, o controle social e a potencialização dos serviços de assistência social através de recursos e parcerias”, afirmou.
Cultura - Sobre a apresentação da Oficina de Dança na abertura da Conferência, a diretora do Centro Cultural Sobradinho, Glauce Régis, disse que o convite foi um reconhecimento do trabalho da professora de dança, Dalva Pessanha e das alunas do centro cultural.
“Fizemos uma apresentação durante a Conferência Municipal de Assistência Social, em julho, que foi muito elogiada. Por isso, nos convidaram para a apresentação nesse evento estadual, no Rio”, explicou, ressaltando se apresentarem alunas do Balé de Ponta Avançado e da turma Infanto-Juvenil, com coreografias das músicas Brasileirinho e Sonho de Menina. “Ao final da apresentação, as meninas foram muito aplaudidas por todos os participantes”, destacou.
O atleta de Macaé comemorou o
-
Rio unido contra a covardia
em ato público no dia 10
Governador começa a fazer pessoalmente
convocação de setores da sociedade para
evitar perda de royalties do petróleo
O artilheiro Túlio Maravilha aderiu à campanha de O DIA.
Ele convocou a população do Rio a enviar a carta à presidenta Dilma
“A presidenta, que é especialista no assunto, disse que essa projeção não é possível nem em 2030”, afirmou Cabral.
O presidente da Ademi se comprometeu a mobilizar 50 mil trabalhadores da construção civil para participar do protesto. “Estamos junto com o governo do estado na defesa dos royalties. Não podemos permitir este absurdo que pode lesar o Rio em bilhões”, garantiu José Conde Caldas.
Campanha mobiliza todo o Estado
O jogador Túlio Maravilha é um forte defensor dos royalties do Estado do Rio. Em busca do milésimo gol, o craque reúne também sua torcida para lutar pelo veto da presidenta Dilma: “Estava tudo acordado com Lula e agora o assunto voltou atrás. É nossa hora de fortalecer a defesa do estado”, afirma. O atacante enfatizou a necessidade da população se unir na campanha de O DIA: “Todo mundo tem que lutar agora. A mídia tem o poder de mobilizar a população e a gente pode ajudar nisso. Tem de haver união”, declarou.
O risco de deixar de receber o aposentadoria mexeu com a saúde da professora aposentada Celi Teresinha Figueiredo, 80 anos: “A instabilidade financeira nos causa instabilidade emocional. E isso não é bom”, reclama. Ela analisa que faltou negociação no Congresso: “Deixaram o projeto passar muito fácil. Tinha que ter tido mais negociação.
Senhora Presidenta,
Povo do Estado do Rio
MACAÉ PERDE ADONIAS
Faleceu ontem à noite (25), no Hospital da Unimed em Macaé, o funcionário aposentado dos Correios, Adonias Lucas Martins. O extinto tinha 81 anos, nasceu em João Pessoa-PB e veio morar em Macaé ainda muito novo. Amava Macaé como ninguém.
Em nossa cidade conquistou uma legião amigos. Foi diretor do Ypiranga Futebol Club na década de 70. Seu esporte preferido era pratica de mergulho submarino.
Nos últimos anos dedicava juntos com filhos no ramo de gastronomia, tendo criado os restaurantes mais procurados na orla da praia dos Cavaleiros, "Ilhote", "Boteco de seu Adonias" e o Lucas.
Seu sepultamento está previsto para às 16 horas no Cemitério Memorial da Igualdade. Aos familiares do estimado Adonias, nossos sentidos pêsames.
QUISSAMÃ FAZ ABERTURA DA
CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
Quissamã foi convidada para fazer parte da abertura da 8ª Conferência Estadual de Assistência Social, neste domingo (23), no Rio de Janeiro, como reconhecimento do trabalho sociocultural desenvolvido no município. Na ocasião, a Oficina de Dança do Centro Cultural Sobradinho fez uma apresentação cultural, representando os 92 municípios fluminenses com integrantes no evento. A secretária de Assistência Social Elizabeth Sans e a diretora do Sobradinho, Glauce Régis, foram convidadas para falar sobre o trabalho, apresentando o município para as outras cidades.
“É um reconhecimento de todo o trabalho de qualidade que é realizado no município”, disse Elizabeth, lembrando que a superintendente de Proteção Social Básica da Secretaria Estadual e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Eloisa Mesquita, falou do “belo trabalho” desenvolvido por Quissamã na assistência social e na cultura.
Com o tema ‘Consolidar o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e Efetivar Direitos’, a Conferência contou com a participação da Secretária Nacional de Assistência Social, Denise Colin; do Secretário de Estado de Assistência Social, Rodrigo Neves; e do vice-governador Luiz Fernando Pezão. “A participação de Quissamã neste cenário foi muito importante, já que realizamos um trabalho que valoriza e trata as pessoas com dignidade”, disse a secretária municipal.
Ainda segundo Elizabeth, Quissamã fez propostas na conferência que podem ser encaminhadas à conferência nacional, em Brasília,que vai acontecer até o final do ano. “Estamos encaminhando discussões sobre a capacitação de técnicos, o controle social e a potencialização dos serviços de assistência social através de recursos e parcerias”, afirmou.
Cultura - Sobre a apresentação da Oficina de Dança na abertura da Conferência, a diretora do Centro Cultural Sobradinho, Glauce Régis, disse que o convite foi um reconhecimento do trabalho da professora de dança, Dalva Pessanha e das alunas do centro cultural.
“Fizemos uma apresentação durante a Conferência Municipal de Assistência Social, em julho, que foi muito elogiada. Por isso, nos convidaram para a apresentação nesse evento estadual, no Rio”, explicou, ressaltando se apresentarem alunas do Balé de Ponta Avançado e da turma Infanto-Juvenil, com coreografias das músicas Brasileirinho e Sonho de Menina. “Ao final da apresentação, as meninas foram muito aplaudidas por todos os participantes”, destacou.
Atleta de Macaé na elite
do bodyboarding nacional
O atleta de Macaé comemorou o
resultado no Rio de Janeiro
O macaense Ewerson Jorge vai disputar a elite do bodyboarding brasileiro na próxima temporada. No último final de semana, na praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, ele terminou em terceiro lugar na categoria Pro Trial, espécie de segunda divisão do esporte.
Com o resultado, Ewerson conquistou o acesso e vai estar entre os principais atletas nacionais ano que vem. Ele começou a última etapa do circuito nacional em sétimo lugar. Ewerson liderou a maior parte do tempo de sua bateria, mas no fim foi ultrapassado pelo baiano Israel Salas.
Ao sagrar-se vice-campeão da etapa, ele acumulou pontos suficientes para assegurar a terceira colocação no somatório geral do circuito. Como os quatro primeiros garantiram a classificação para a elite, Ewerson assegurou matematicamente uma das vagas.
Em seu primero ano como atleta profissional, Ewerson competiu em todas as etapas do circuito. "Estou muito feliz com a classificação logo no meu ano de estreia. Agora vou focar meu surf para o ano que vem, que já começa em fevereiro, na cidade de Campos com a 1ª Etapa", vibrou.
Ewerson faz parte do programa "Bolsa Atleta", com o apoio da prefeitura de Macaé. "Essa ajuda foi fundamental para que eu conseguisse competir. Agora estou em busca de outros patrocinadores para melhorar ainda mais meu desempenho", comentou.
Feminino - No circuito feminino, a também macaense Jéssica Becker terminou em segundo lugar na etapa e ficou com o vice-campeonato brasileiro profissional pela segunda vez em sua carreira. A campeã foi a cearense Isabela Souza.
O macaense Ewerson Jorge vai disputar a elite do bodyboarding brasileiro na próxima temporada. No último final de semana, na praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, ele terminou em terceiro lugar na categoria Pro Trial, espécie de segunda divisão do esporte.
Com o resultado, Ewerson conquistou o acesso e vai estar entre os principais atletas nacionais ano que vem. Ele começou a última etapa do circuito nacional em sétimo lugar. Ewerson liderou a maior parte do tempo de sua bateria, mas no fim foi ultrapassado pelo baiano Israel Salas.
Ao sagrar-se vice-campeão da etapa, ele acumulou pontos suficientes para assegurar a terceira colocação no somatório geral do circuito. Como os quatro primeiros garantiram a classificação para a elite, Ewerson assegurou matematicamente uma das vagas.
Em seu primero ano como atleta profissional, Ewerson competiu em todas as etapas do circuito. "Estou muito feliz com a classificação logo no meu ano de estreia. Agora vou focar meu surf para o ano que vem, que já começa em fevereiro, na cidade de Campos com a 1ª Etapa", vibrou.
Ewerson faz parte do programa "Bolsa Atleta", com o apoio da prefeitura de Macaé. "Essa ajuda foi fundamental para que eu conseguisse competir. Agora estou em busca de outros patrocinadores para melhorar ainda mais meu desempenho", comentou.
Feminino - No circuito feminino, a também macaense Jéssica Becker terminou em segundo lugar na etapa e ficou com o vice-campeonato brasileiro profissional pela segunda vez em sua carreira. A campeã foi a cearense Isabela Souza.
Cezar Peluso diz que STF vai julgar Lei da Ficha Limpa o mais rápido possível
Publicada em 25/10/2011 às 11h59m
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| Vai ser julgado mais rápido: disse Peluso |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, disse nesta terça-feira que não vai mais esperar a indicação do novo ministro da Corte para colocar em pauta a ação que definirá se a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada nas eleições municipais de 2012. A cadeira está vaga desde 8 de agosto, quando a ministra Ellen Gracie se aposentou. O relator, o ministro Luiz Fux, já apresentou seu parecer.
Em março, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010 . O ministro Luiz Fux, empossado naquele mesmo mês, votou contra a aplicação da Lei . Os demais ministros repetiram o voto do julgamento do recurso de Jáder Barbalho no ano passado, quando a votação terminou empatata . Deste modo, todos os políticos que tiveram a candidatura barrada pela Ficha Limpa e que se - Vai ser julgado o mais rápido possível - disse Peluso.elegeram em 2010 podem tomar posse, o que já alterou a composição do Congresso e de assembleias.
No entanto, o Supremo não declarou se a Lei da ficha Limpa é ou não constitucional, o que só deverá ser decidido no próximo julgamento. Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a lei proíbe candidaturas de políticos com o passado manchado. Ficam proibidos de concorrer, por exemplo, condenados por um colegiado ou quem renunciou a mandato para escapar de processo de cassação.
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