OAB VAI ENTRAR COM AÇÃO CONTRA A ESTATIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO JOSÉ SARNEY

Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA) decidiu durante a sessão plenária desta quinta-feira (27) à noite ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) contra a Lei 9.479/2011 que estatizou a Fundação José Sarney. A entidade também vai ingressar com uma representação para que o Conselho Federal da OAB impetre uma ADI no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, o conselho da OAB teve 20 votos favoráveis às ações contra a estatização da Fundação José Sarney (agora chamada Fundação da Memória Republicana), um voto contrário e cinco abstenções. O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MA, Rodrigo Lago, afirmou que a lei fere vários artigos da constituição. O principal deles é o princípio da impessoalidade.

Para ele, a lei criada pela governadora Roseana Sarney (PMDB) instituiu uma entidade pública, de culto à personalidade do presidente do senado, José Sarney (PMDB) e sem autonomia plena. Isso porque, qualquer decisão relacionada à modificações drásticas na entidade, como extinção por exemplo, dependerá de aprovação unânime do conselho curador da entidade.

Os argumentos de Sarney:

• Fundação José Sarney fecha para reforma e não tem data para abrir
• Sarney diz não ter dinheiro para reformar casarão histórico
• Estatização não é culto a personalidade, diz gabinete do Sarney

Sarney faz parte do conselho como patrono da entidade e tem direito a indicar mais dois membros do conselho. “É uma entidade que nasce sem autonomia e que busca apenascontempar uma imagem específica”, disse Rodrigo Lago. A estatização da Fundação José Sarney foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

Apenas oito deputados da oposição votaram contra a instituição da Fundação José Sarney. Na mensagem encaminhada à Assembleia, a governadora do MA argumentou que a criação da nova entidade visava proteger um dos maiores acervos sobre a república brasileira. Estima-se que a Fundação da Memória Republicana, agora uma entidade ligada à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), custe aproximadamente R$ 1 milhão ao ano aos cofres públicos maranhenses.

Polêmica

Durante essa semana, a possibilidade da OAB aprovar alguma ação contrária à estatização José Sarney criou uma crise no meio jurídico maranhense. Isso porque, advogados e juristas ligados ao presidente do senado ou à governadora do Maranhão divulgaram artigos criticando abertamente a Ordem dos Advogados.

O procurador-geral do Estado, Marcos Lobo, por exemplo, classificou em texto intitulado “Lago de bobagens sobre a Fundação Sarney” de “primários” os argumentos da OAB/MA em torno da constitucionalidade da criação, por Lei Estadual, da Fundação da Memória Republicana.

Foto: AE

Fundação José Sarney, em São Luís: além dos documentos do período em que ele esteve à frente da presidência, lugar também abriga túmulo em que ele quer ser enterrado

“Pela sua falta de intimidade com o direito, o dr. Rodrigo Lago diz que a lei sempre terá de ser impessoal. Ora, a lei citada é destinada à preservação da memória histórica e proteger a cultura e nada tem de pessoal. A alusão de que o ex-presidente Sarney será seu patrono nada tem a ver com a impessoalidade da lei. Patrono é padrinho, é patrocinador, é protetor, é um titulo simbólico. Nada tem a ver com vantagens pessoais”.

O jurista e ex-ministro da Justiça, Saulo Ramos, declarou que a iniciativa da OAB/MA era um “erro crasso”. “Creio que a OAB de São Luís não dará seguimento a esse erro comparável ao de Marco Licínius Crasso e seus membros deixarão suas preferências políticas para as campanhas eleitorais e suas legítimas lutas partidárias, para o momento certo no terreno em que legalmente devam ser travada”.

“Em desabalada e precipitada carreira, para socorrer os que de socorro não precisam, o Dr. Saulo Ramos se arremessa dos píncaros do Olimpo para esgrimir argumentos contra uma ação que a OAB/MA ainda nem mesmo decidiu se vai fazer . É que cometeu o pior dos erros de um advogado, argumentou por ouvir dizer”, rebateu um dia depois o presidente da OAB/MA, Mário Macieira.