TCU CONFIRMA: ARNALDO INELEGÍVEL 

ARNALDO VIANA, ex-prefeitode Campos

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, disse nesta terça-feira (19) que mais de seis mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro. Essas pessoas – entre elas o ex-prefeito de Campos, Arnaldo Vianna (PDT) – tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU.

A relação foi entregue por Zymler, na tarde de ontem, à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmem Lúcia Antunes Rocha. “Este é um momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares do TCU”, destaca o presidente do TCU, ressaltando que todos os que estão com contas reprovadas serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

Segundo Zymler, além da punição por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, as pessoas relacionadas pelo TCU estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

Na opinião de Zymler, “realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada”. O presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa.

 Do Estado do Rio, foram cerca de 380 gestores públicos com contas rejeitadas. Além de Arnaldo Vianna, outros gestores que tiveram contas rejeitadas pelo TCU são Agnaldo Perez Mello (ex-prefeito de Cambuci, com três contas reprovadas), Barbosa Lemos (ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana), Betinho Dauaire (ex-prefeito de São João da Barra), Carlos Augusto Siqueira (ex- presidente da Empresa de Obras Públicas – Emop), Charles Cozzolino (ex-prefeito de Magé), Davi Dutra (ex-prefeito de Arraial do Cabo, com quatro contas reprovadas), Ercinio Pinto de Souza (ex-prefeito de Conceição de Macabu, com três contas rejeitadas), Gilson Cantarino (ex-secretário estadual de Saúde), Godofredo Pinto (ex-prefeito de Niterói), Josemar Coelho (ex-prefeito de São Fidélis), Pedro Mendes (ex-prefeito de Cambuci), Renato Vianna (ex-prefeito de Arraial do Cabo, duas contas).

Motivo: mau uso de verbas públicas
Outros gestores tiveram contas rejeitadas por mau uso de verbas públicas na direção de instituições de ensino como o ex-deputado estadual Fábio Raunhetti, gestor da Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu, por gastos irregulares de verbas sociais, ausência de comprovantes de despesa, aplicação dos recursos em despesas de capital e no mercado financeiro, sem comprovação da destinação dos rendimentos.

Outro político que teve contas rejeitadas por uso irregular de verbas públicas para instituição de ensino foi o ex-deputado federal Feres Nader, cacique político do Sul Fluminense, gestor da Sociedade Barramansense de Ensino Superior, com contas rejeitadas por notas fiscais inidôneas, desvio de finalidade, divergências de valores na prestação de contas, movimentação dos recursos em conta não específica, inclusão como bolsistas de alunos que não frequentavam os cursos.