POUCA VERGONHA EM MACAÉ

Controladoria do Executivo vai ao 

Legislativo e mostra dados

 absurdos da gestão passada

Com as galerias da Câmara Municipal totalmente tomadas ontem a noite, técnico da Controladoria Geral do Município, fez um demorado relato sobre as contas públicas do governo passado. Com a auditoria, o governo pretende proporcionar transparência na gestão e definir as responsabilidades.

 

 O resultado da segunda fase dos trabalhos de auditoria realizados pela Prefeitura de Macaé foi apresentado na noite desta quarta-feira (19), na sessão da Câmara Municipal. A Controladoria Geral do Município anunciou que o déficit financeiro e orçamentário é de aproximadamente R$ 180 milhões, identificados no primeiro quadrimestre deste ano, entre dívidas e desvios. Também foi apresentado o déficit da Macaé Prev de R$ 150 milhões. O controlador geral do município, Marcos André Riscado, fez a explanação.
O déficit, segundo o governo, compromete a verba de 2013. Uma das medidas que será tomada será o treinamento para servidores em áreas específicas. O objetivo é melhorar o processo de controle interno do município – com isso a prefeitura prevê a realização de treinamentos para os profissionais envolvidos e também a criação de auditoria geral no município periodicamente, além da normatização de procedimentos.

Todas as áreas da prefeitura foram auditadas. Do total do déficit, R$ 42 milhões são referentes a obras e R$ 8 milhões a gastos com comunicação. Não foram encontrados demonstrativos de execução dos serviços.

O governo estima a necessidade de R$ 350 milhões para equalizar os pagamentos dentro da previsão orçamentária de 2013, cerca de R$ 1 bilhão e 868 milhões. Nos primeiros quatro meses da gestão municipal já foram realizados R$ 692 milhões.

O controlador geral do município, Marcos André Riscado, afirmou que a prefeitura efetuará todos os pagamentos, mas é fundamental a negociação com fornecedores para equilibrar o orçamento entre o previsto para este ano e o realizado de 2012 que ainda necessitará ser regularizado.

Com a auditoria, o governo pretende proporcionar transparência na gestão e definir as responsabilidades. A medida visa a sistematização de dados para cumprir a segunda etapa da auditoria, tomada de contas nos casos necessários, para a devida apuração do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

“A prefeitura necessita reiniciar diversas obras e esse levantamento é um indicativo para a gestão avaliar como deve proceder nos próximos meses. A questão das subvenções de 2012 já está sendo regularizada e estamos prontos para 2013. Precisamos ter um almoxarifado central para unificar as novas comprar e ganharmos economia de escala e, ainda, adequar os serviços”, explicou o controlador.

Prezando pela transparência nas ações do governo municipal, a divulgação dos resultados vem ao encontro de um convite do líder do governo na Câmara, vereador Júlio César de Barros, para que os últimos levantamentos nas contas do município fossem apresentados publicamente ao Legislativo e à população.

Em relação à Mac Prev, a prefeitura analisará duas alternativas de soluções: elevar a contribuição patronal, o que reduziria a capacidade de investimento, apresentar ao Legislativo um projeto de lei para confessar a dívida e, assim, propor o parcelamento. “Hoje a reserva é boa, mas precisamos nos preocupar a longo prazo”, disse Marcos André.

A despesa de pessoal no primeiro quadrimestre com projeção até o final do ano, incluindo décimo terceiro salário e o reajuste de 9.5% registrou o percentual de 47.90%, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, a gestão municipal prevê a retomada da convocação dos concursos. Serão analisados aspectos legais da existência de vagas e dos cargos necessários. A prefeitura irá realizar a revisão dos planos de cargos com o objetivo de valorizar o servidor.