Dilma conta com apoio do Congresso para novo ciclo de mudanças no País
Mensagem presidencial
Controle da inflação dentro da política de gestão macroeconômica, geração de emprego e renda e avanços sociais foram citados em mensagem da presidenta
por Portal BrasilPublicado: 02/02/2015 19h23Última modificação: 02/02/2015 19h23
A presidenta Dilma Rousseff disse contar com apoio dos parlamentares para iniciar um novo ciclo histórico de mudanças no País em mensagem ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), na sessão de abertura do ano legislativo.
Segundo a mensagem, entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e lida pelo deputado Beto Mansur, primeiro secretário da Câmara, a prioridade para o segundo mandato será o controle da inflação dentro da política de gestão macroeconômica, com ajustes para retomar o crescimento, continuar gerando emprego e renda e garantir os avanços sociais conquistados nos últimos anos.
“Os ajustes que estamos fazendo são necessários para manter o rumo e ampliar oportunidades, preservando as prioridades sociais e econômicas do nosso governo. As mudanças que o País espera para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade na economia. Precisamos garantir a solidez nos nossos indicadores econômicos”, afirmou a presidenta na mensagem.
A presidenta destacou os bons resultados alcançados na geração de empregos, o que, segundo ela, é um dos mais importantes indicadores de sucesso a serem compartilhados. Entre 2011 e 2014, foram registrados 5,28 milhões de novos empregos, número que deixou os índices de desemprego em patamares entre os menos da história recente do Brasil.
“Mais importante ainda é que atingimos esses resultados sem reduzir direitos dos trabalhadores brasileiros, orientação que continuaremos a perseguir. Vamos mostrar que é possível conciliar ajustes na economia, corrigindo excessos e distorções de alguns programas sociais, com a preservação de direitos trabalhistas e sociais”, garantiu.
Para isso, a presidenta disse contar com a parceria do Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei que dá continuidade à política de valorização do salário mínimo nos mesmos parâmetros vigentes até agora. Para Dilma, o salário mínimo é um instrumento fundamental para o processo de redução da desigualdade no Brasil. “A redução das desigualdades, a eliminação da pobreza e a ampliação dos direitos sociais são marcas fundamentais do meu governo, às quais jamais poderemos renunciar”, garantiu.
Micro e pequenas empresas
Outra medida que precisa contar com a parceria do Congresso, de acordo com a presidenta, é a desburocratização do relacionamento do Estado com as micro e pequenas empresas. Segundo Dilma, realizar uma reforma tributária para esse segmento é fundamental para garantir o crescimento da economia brasileira. A presidenta informou que encaminhará ao Congresso o projeto de lei que cria um mecanismo de transição entre o Simples Nacional e os demais regimes tributários.
“A melhora da competitividade depende, entre outras coisas, da simplificação e da desburocratização do dia a dia das empresas e dos cidadãos. Para avançar nesta direção, lançaremos um grande Programa de Desburocratização e Simplificação das Ações do Governo. Trata-se de agilizar e simplificar o relacionamento das pessoas e das empresas com o Estado e do Estado consigo mesmo. Menos burocracia representa menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessórias e secundárias, mais produtividade e mais competitividade. Toda a sociedade ganha”, escreveu.
Reforma política e combate à corrupção
A presidenta Dilma também reiterou o compromisso assumido em reforçar medidas de combate à corrupção e à impunidade. As medidas devem ser encaminhadas neste ano legislativo ao Congresso e preveem as seguintes propostas: transformar em crime e punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstram a origem dos seus ganhos; modificar a legislação eleitoral para transformar em crime a prática de Caixa 2; criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação; alterar a legislação para agilizar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e criar uma nova estrutura no Poder Judiciário que dê mais agilidade e eficiência às investigações e processos movidos contra aqueles que possuem foro privilegiado.
“Algumas dessas medidas podem aperfeiçoar – e agilizar – iniciativas em estudo pelo Congresso Nacional e pelo Judiciário. Outras são inteiramente novas. Juntos, os três Poderes da República poderão proporcionar ao Brasil melhores condições para enfrentar, e vencer, o desafio de combater com mais efetividade a corrupção e a impunidade”, disse.
No entanto, a presidenta observou que esse esforço produzirá resultados apenas parciais caso o Brasil não enfrente as insuficiências e as distorções do sistema de representação política. Para isso, fez um apelo ao Congresso Nacional para realizar a reforma política.
“Urge definir novas regras para a escolha dos representantes da população nas casas legislativas e estabelecer novas formas de financiamento das campanhas eleitorais. Precisamos também aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais para reforçar a legitimidade das ações do Legislativo e do Executivo. É nossa tarefa democratizar o poder para que a sociedade se sinta cada vez mais representada e para que as instituições representem, com ética e transparência, a vontade de todos os cidadãos”, finalizou.
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