Governo abre processo para nova concessão do abastecimento de água
A Prefeitura de Macaé abriu o processo que propõe o novo modelo de concessão do serviço de abastecimento de água do município. O aviso da chamada pública nº 001/2021 foi publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Município. Os detalhes do chamamento estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
Através do documento, o objetivo é mudar o atual regime de concessão e garantir que o sistema tenha investimento, infraestrutura e capacidade técnica para melhor atender a população. Para o prefeito Welberth Rezende, este é um marco num setor estratégico para a cidade. "Tudo isso é muito significativo. Na prática, isso representa a abertura oficial do processo de escolha do projeto de abastecimento de água que será adotado por nossa cidade. Processo esse, que dará a Macaé a chance de ter um serviço de excelência que a população merece", frisou.
Ele ressaltou, ainda, que a atual concessionária não vem prestando um serviço adequado à cidade. O objetivo do nosso governo é garantir água de qualidade na torneira da população. “O povo de Macaé precisa de melhorias quanto ao abastecimento de água, desta forma, estamos fazendo a nossa parte para solucionar essa questão", pontuou.
Edital - De acordo com o edital, disponível no Portal da Transparência do Município, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) visa o chamamento de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, interessadas em apresentar estudos para subsidiar eventual procedimento licitatório, sob regime de concessão, dos serviços relativos a viabilidade, levantamento, soluções tecnológicas, informações técnicas, projetos e propostas para a estruturação dos serviços públicos de abastecimento de água na sede do município. Devem ser apontadas alternativas para ampliação da capacidade de investimentos, para fins de universalização do fornecimento de água potável, possibilitando apoiar na tomada de decisão que seja vantajosa para o município, mas que também garanta um retorno e atratividade do negócio para a empresa ou consórcio privado.
A ação se justifica pela relevância social dos serviços públicos de água para garantia da qualidade do meio ambiente, da saúde pública, e do próprio desenvolvimento do município, o que demanda a constante necessidade de execução de melhorias e investimentos no setor, principalmente no curto e médio prazo.
Chamamento - Os interessados em obter a autorização de que trata o Edital de Chamamento ao Público deverão encaminhar requerimento específico e documentos necessários, e os demais solicitados, devidamente instruído com as informações necessárias, considerando o disposto Decreto Municipal no 066/2014, até dia 27 de janeiro de 2022, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, através dos emails: saneamento@macae.rj.gov.br ou licitacao.seminf@macae.rj.gov.br ou ainda presencialmente por meio do Protocolo da Coordenadoria Especial de Licitações - SEMINF, no seguinte endereço: Avenida Camilo Nogueira da Gama, n° 250 – 1° andar (Coordenadoria Especial de Licitações - SEMINF), no bairro Botafogo, CEP 27.947-280.
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