Fazenda aprova pedido do Rio de Janeiro para aderir a Plano de Recuperação Fiscal

Política Fiscal

Projeto segue agora para análise do Tesouro Nacional

por Portal PlanaltoPublicado: 01/09/2017 20h18Última modificação: 01/09/2017 20h18

Arquivo/Agência Brasil

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro enviou proposta ao executivo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, encaminhou ao Tesouro Nacional o Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (1°), e é mais um passo em direção à assinatura do plano com o governo federal.

A pasta atestou que a proposta cumpria os requisitos legais e, por isso, vai seguir para tramitação. Pelo projeto, o estado poderá receber empréstimos federais ao se comprometer a cumprir contrapartidas que assegurem o equilíbrio das contas.

O período de recuperação deve se prolongar até 2020 para que o governo estadual possa quitar as dívidas. Uma das medidas que constam do plano é a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), cujo recebimentos dos valores poderá ser antecipado pelo estado.

O plano ainda prevê a antecipação de royalties futuros, produto da receita de petróleo que ainda estejam disponíveis. Os recursos serão aplicados sobretudo no pagamento de salários atrasados de servidores.

Fonte: Portal Planalto, com informações do DOU.