deve passar de R$ 1,5 bilhão
A administração do prefeito eleito Alcebíades Sabino começará com uma enorme
dor de cabeça. Fruto de um acordo assinado, em 2006, entre a prefeitura de Rio
das Ostras.
O Banco do Brasil e a empresa Odebrecht, a dívida da Parceria
Púiblico-Privada-PPP, que previa o saneamento básico de Rio das Ostras, custará
aos cofres do município cerca de R$ 1,5 bilhão até 2023, ou seja, cinco vezes
mais do que o valor inicial investido pela empresa (R$ 296 milhões). De acordo
com o Portal da Transparência, somente este ano a prefeitura de Rio das Ostras
pagou cerca de R$ 87 milhões ao Banco do Brasil, R$ 7 milhões a mais do que o
previsto no contrato assinado. Os valores a serem pagos em 2014 comprometerão o
orçamento municipal, inviabilizando investimentos nas áreas da educação, saúde,
habitação, saneamento, segurança, entre outras. E um fato ainda mais grave se
consolidou: nenhuma verba do Governo Federal estará disponível para o
município, em virtude da alta quantia da parcela anual. De acordo com a Lei
11.079-2004, para receber os repasses federais, os municípios devem
comprometer, no máximo, 5% de sua receita com esse tipo de convênio.
Acontece que até 2023, Rio das Ostras estará com 13% de sua receita
comprometida com o pagamento das parcelas da PPP.
Outro fato que causou estranheza foi o de que o edital para a contratação da
firma foi publicado no Jornal o Povo do Rio, contrariando a Lei 8666, que
preceitua que o edital dessas obras tem que ser publicado em jornal de grande
circulação. Todo o processo de aprovação do convênio assinado da PPP
encontra–se, ainda, sob análise do Tribunal de Contas.
Somado a todo esse prejudicial processo está a má qualidade das obras de
saneamento realizadas no município, sobretudo nos bairros Cidade Beira Mar e
Cidade Praiana, onde vivem milhares de pessoas.
“Além de não resolverem o problema de saneamento,
drenagem pluvial, rede de água e pavimentação, ainda pioraram a nossa situação.
Hoje preciso colocar sacos de areia em minha porta para a água não entrar em
minha casa. Isso antes nunca tinha ocorrido”, diz Edilena Maria da Conceição,
moradora do cidade Praiana.
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