Relatório de Gestão Fiscal de Búzios É Apresentado na Câmara de Búzios
quinta-feira, 1 de março de 2018

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Nessa quarta-feira(28) aconteceram duas audiências públicas de prestação de contas do município de Búzios no plenário da Câmara de Vereadores. Na primeira, representantes do Poder Executivo apresentaram o relatório de gestão fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2017. Enquanto na audiência seguinte, foram apresentados os dados dos gastos com a Saúde no município no mesmo período.

Conforme o relatório de gestão fiscal, a receita arrecadada até o terceiro quadrimestre de 2017 foi de R$ 222.204.608,60; valor superior ao previsto para o período: R$ 221.088.506,60. Porém, quando se compara apenas as receitas correntes há uma queda do que era previsto R$ 221.088.506,60 em relação ao que foi arrecadado R$220.421.334,40 ;  R$1.783.274,20 é proveniente de receitas de capital. 

Observou-se ainda acréscimo da receita tributária de R$49.012.058,30(prevista) para R$59.505.910,40 (arrecadada).Também houve aumento na receita de contribuições de R$5.701.620,30 (prevista) para R$ 11.245.610,20 (arrecadada).

Por outro lado, houve queda da arrecadação com serviços e com transferências correntes, (previsto: R$1.401.447,40 e arrecadado: R$941.515,70) e (previsto: R$157.954.548,06 e arrecadado: R$140.654.804,60), respectivamente. A receita patrimonial arrecadada também ficou um pouco aquém entre o comparativo do que foi previsto, R$8.914.798,80 e do que foi arrecadado R$7.664.708,70.

O vereador Nílton César de Almeida (Niltinho de Beloca), membro da Comissão de Finanças e Orçamento, presidiu a audiência pública. Adiel Viera (vice-presidente da comissão), Joice Costa, Lorram da Silveira e Josué Pereira também participaram dessa prestação de contas do Executivo. Quanto aos representantes da prefeitura de Búzios, estiveram presentes o subcontrolador Rosenildo Avelar Araújo, a secretária especial de receita Thalita Natalino e o controlador geral Jeferson Teixeira. 

Limites constitucionais

O relatório também fornece o percentual das despesas com Saúde, Ensino e Folha de Pagamento. O gasto da Saúde teve percentual de 30,30% até o terceiro quadrimestre de 2017, sendo o mínimo exigido pela Constituição 15%. 

A despesa com a Educação foi de 25,25%; sendo o percentual mínimo exigido é de 25%. 

Outro dado apresentado no relatório  foi o gasto com folha de pagamento da prefeitura. O percentual desse gasto representou 51,33% da receita corrente líquida apurada. O limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para o gasto com folha de pagamento é de 51,3%.