Repetro: prefeito defende a manutenção de empregos

2018-03-23 17:02:00 - Jornalista: Juliana Carvalho

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Foto: Assessoria Rio das Ostras

Audiência Pública reuniu autoridades regionais e estaduais para discutir o assunto

A Audiência Pública realizada hoje (23), na Câmara Municipal de Rio das Ostras, trouxe à tona a discussão do Projeto de Lei 3.660/2017 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta restringe a aplicação do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação (Repetro), do governo federal, apenas na fase de exploração dos campos, o que, na prática, inviabiliza o Repetro no Estado do Rio, já que os grandes investimentos ocorrem nas fases de desenvolvimento e produção. Para o prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, a medida afeta diretamente o trabalhador e a geração de emprego das cidades.
- Precisamos que os deputados entendam e conheçam de perto os impactos gerados na vida dos cidadãos, caso a adesão ao Repetro não aconteça de forma plena. O que está em pauta não é apenas uma questão de legalidade, mas sim a atratividade e competitividade do nosso estado. A manutenção e a geração de novos empregos precisa disso. Nossa prioridade e maior preocupação é com o cidadão trabalhador - ressaltou Aluizio.

O consultor da Secretaria Adjunta de Políticas Energéticas, Sérgio Coelho, explica que a proposta que está na Alerj prejudica a cadeia produtiva de petróleo ao aumentar a cobrança do ICMS para 20%. "Para as empresas que atuam na indústria de petróleo e gás é extremamente oneroso trabalhar com uma carga tributária como essa, o que obrigaria a migração para estados como São Paulo e Espírito Santo que já fizeram adesão ao regime", afirmou.

A expectativa é que a votação seja levada ao plenário da Alerj na próxima semana e que alteração seja derrubada antes da realização da 15ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), marcada para o dia 29 de março.

A reunião em Rio das Ostras contou com a participação de deputados estaduais como o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano; Jânio Mendes e Carlos Osório além de prefeitos e vereadores da região.