Usar impeachment para resolver problema político é afronta à democracia, avalia ministro
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, afirmou que o acatamento do pedido de impeachment contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, anunciado na quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara dos Deputados é uma “afronta à democracia”. Segundo Edinho, uma decisão de tal gravidade não pode ser tomada para resolver um problema político.
O ministro declarou que não há fato jurídico que justifique o pedido de impedimento da presidenta, e sim uma tentativa de ferir os princípios democráticos que a conduziram ao cargo.
“O que não pode é você utilizar um instrumento jurídico como o impeachment para provocar uma ruptura institucional, e portanto afrontar a democracia, afrontar o resultado legítimo das urnas, para resolver um problema político”, afirmou.
Durante entrevista à TV NBR, Edinho assegurou que os motivos apresentados para o pedido de impedimento são questões já esclarecidas pelo governo.
“Elas dizem respeito à execução orçamentária, à contabilidade pública. E nós não podemos pegar uma questão de contabilidade, uma questão de execução orçamentária, e transformar isso em um fato jurídico que justifique uma ruptura institucional como um impeachment”, acrescentou.
O ministro também destacou que as ações do governo deverão garantir a legalidade e o respeito ao Estado democrático de direito.
“A presidenta Dilma é uma mulher que tem uma trajetória de vida. Ela dedicou a sua vida à construção da democracia brasileira, lutou contra o regime autoritário, participou ativamente de toda a reconstrução da nossa democracia. Portanto, ninguém mais que a presidenta Dilma defende o fortalecimento, a autonomia e o aprimoramento das nossas instituições”, lembrou.
Quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 às 17:50 (Última atualização: 03/12/2015 às 17:56:13)
Governadores do Nordeste repudiam abertura de impeachment contra Dilma
Em nota publicada nesta quinta-feira (3), os governadores dos nove estados da região Nordeste do País repudiaram a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Segundo os governadores, o processo é uma “absurda tentativa de jogar a nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional”.
“O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro. Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade”, diz a nota.
Os governadores afirmam que “em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda”.
Confira a íntegra da nota:
Diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma Presidenta da República, Dilma Rousseff, os Governadores do Nordeste manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional. Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas. O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro. Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade. Diante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam. Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda.
Camilo Santana – Ceará
Flávio Dino – Maranhão
Jackson Barreto – Sergipe
Paulo Câmara – Pernambuco
Renan Filho – Alagoas
Ricardo Coutinho – Paraíba
Robinson Farias – Rio Grande do Norte
Rui Costa – Bahia
Wellington Dias – Piauí
Flávio Dino – Maranhão
Jackson Barreto – Sergipe
Paulo Câmara – Pernambuco
Renan Filho – Alagoas
Ricardo Coutinho – Paraíba
Robinson Farias – Rio Grande do Norte
Rui Costa – Bahia
Wellington Dias – Piauí
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