Senado decide aguardar decisão do Plenário do STF
Da Redação | 06/12/2016, 15h37 - ATUALIZADO EM 06/12/2016, 15h39
A Mesa do Senado decidiu aguardar a deliberação final dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre um possível afastamento do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
Numa extensa reunião nesta terça-feira (06), os integrantes da Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan se defenda da medida liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede.
A decisão da Mesa levou em conta que os efeitos da decisão "impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta".
Além disso, evocou o parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição, segundo o qual é competência do Senado deliberar sobre a sustação do processo criminal em face de um senador da República.
Os parlamentares alegam também que a decisão do ministro Marco Aurélio é de caráter liminar e aguarda confirmação do Plenário do Supremo. Ainda segundo a Mesa, a Constituição assegura a independência e harmonia entre os poderes e o direito privativo dos parlamentares escolherem seus dirigentes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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