Orçamento Municipal 2017: Maior Parte da Receita Estimada é de Transferências Correntes
segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Estima-se a receita de royalties em R$61 milhões enquanto a previsão de arrecadação tributária é de R$ 49 milhões, destaca a vereadora Joice

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Estima-se a receita de royalties em R$61 milhões enquanto a previsão de arrecadação tributária é de R$ 49 milhões, destaca a vereadora Joice

A Lei Orçamentária Anual 2017 foi discutida em audiência pública, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Búzios na quarta-feira(19). Além de ler o projeto que trata da matéria, os vereadores presentes fizeram considerações sobre a proposta explicaram como funciona o orçamento municipal e quais as exigências para entidades buscarem verbas de subvenção do governo. (Assista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=1pCO49qP5A4 )

A previsão orçamentária de Búzios está estimada em R$ 220.815.782,02. As maiores despesas fixadas são para Saúde (R$57.083.522,97) Educação (R$ 53.484.861,70) Administração (R$ 32.474.842,77) e Urbanismo (R$ 24.181.043,50). Para Segurança Pública, a previsão orçamentária é de R$12.032.519,00, enquanto para o Legislativo é de R$6.887.678,52. (Veja outras previsões de despesa por função no texto em anexo)

Quanto à estimativa de receita, a vereadora Joice Costa apontou que o município precisa melhorar a arrecadação própria para depender menos dos recursos como os royalties de petróleo e de outras transferências correntes.

“Nós temos uma receita que aos olhos de muitos é exorbitante, mas quando nos deparamos para saber: de um orçamento de R$ 220 milhões, cerca de R$149 milhões são estimativas de transferências correntes. Desses R$149 milhões estimados, R$61 milhões são de royalties. É uma estimativa de receita. Quando não se confirma, não se paga coleta de lixo, iluminação, serviços vinculados à Saúde.”, explica a vereadora. Já a estimativa de arrecadação tributária é de R$ 49.012.058,27. A vereadora destacou ainda a previsão de gastos com pessoal e encargos: R$113.159.249,7.

A primeira audiência para tratar da LOA 2017, apesar da divulgação no Boletim Oficial e nas redes sociais, contou com poucos participantes. Eles questionaram sobre o reajuste salarial dos servidores públicos, sobre o Conselho Municipal de Saúde não ter sido consultado para a proposta orçamentária da Saúde (conforme estabelece a Lei 8080 do SUS), sobre a dificuldade de novas entidades conseguirem verbas de subvenção, entre outros.

Sobre a necessidade de incremento na receita própria, uma participante defendeu a implementação da “nota buziana”, onde o próprio contribuinte ao fazer a compra exigiria a nota fiscal, tendo algum benefício, como por exemplo, o desconto no IPTU. Dessa forma, aumentaria a arrecadação do município, sem aumentar os impostos.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Lorram Silveira informou que pretende fazer outras audiências antes da votação da LOA e convidar os vereadores eleitos da próxima legislatura a participarem da discussão, assim como representantes dos bairros e das entidades.

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