Eleições na OAB-RJ e Subseções será nesta segunda feira e candidatos só com ficha limpa

Marcadas para 26 de novembro, as eleições para os Conselhos Federal e Estadual da OAB do Rio de Janeiro, assim como para as Subseções, têm novidades para aqueles que irão concorrer a cargos na entidade. De acordo com as regras do Provimento n.º 146/2011, publicado pelo Conselho Federal, o candidato não pode ter sido condenado em definitivo por qualquer infração disciplinar ou ter representação disciplinar em curso, já julgada precedente por qualquer órgão do Conselho Federal.

Segundo o procurador-geral da OAB-RJ, Ronaldo Cramer, as novas regras das eleições incorporaram a lógica da Lei da Ficha Limpa, isto é, quem foi condenado, ainda que de forma não definitiva, por algum órgão do Conselho Federal, não poderá se candidatar. Por exemplo, se o advogado foi condenado por um determinado órgão, mas ainda há possibilidade de recurso de um outro, ele já está inelegível. Antigamente, só era vetado quem já tivesse sido condenado definitivamente. "Agora, o processo é mais rigoroso", afirmou.

Outra norma importante do provimento é a que veda a participação de advogados que não estejam em dia com a anuidade na votação. Para ter o direito de votar, todos precisam quitar, com até 30 dias de antecedência à data do pleito os seus débitos com a Ordem."É fundamental que os advogados fiquem atentos ao prazo para se organizarem a tempo", alerta Cramer, lembrando também dos prazos de 15 dias antes da votação para a divulgação de pesquisa eleitoral e de 90 dias para a concessão ou distribuição de recursos financeiros por dirigentes, candidatos ou chapas.

"As regras eleitorais tornaram a eleição da Ordem muito mais formal, limitada aos rincões frequentados pelos advogados. Desta vez, ela não será tão percebida pelo restante da sociedade, que não participa deste pleito e acabava convivendo com campanha intensa dos candidatos da OAB", concluiu o procurador-geral.

Nesta segunda feira (26) será o grande dia para reeleger a estimada e culta Andréa Meirelles(foto) à próxima gestão da OAB Macaé. Advogados e advogadas, compareçam para dar quórum e votar na querida filha de Macaé.

As eleições para a OAB/RJ - Seccional e subseções - serão realizadas dia 26 deste mês e os eleitores devem estar atentos ao local e horário de votação, além de

observarem a documentação necessária. A consulta sobre urna e local de voto pode já ser feita pelo site da OAB/RJ.

Este ano, a votação será feita manualmente, em urnas convencionais, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral vetou o empréstimo de urnas eletrônicas devido às eleições municipais ocorridas em outubro.

Painel das eleições

Conforme anunciado, só poderão participar do pleito aqueles que regularizaram sua situação com a Ordem até 26 de outubro. Outra informação importante é a que diz respeito à entrega de carteiras, que está suspensa.

O eleitor deverá comparecer ao local determinado entre 9h e 17h, portando algum documento oficial com foto e dentro da validade.