Smece questiona postura sobre absorção de turmas do Estado

A atual gestão da secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes (Smece) de Campos vai oficiar a Superintendência de Planejamento Educacional da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) e buscar apoio do Ministério Público Estadual sobre o teor de duas atas de reuniões realizadas no ano passado entre representantes das duas secretarias. Na primeira reunião, realizada em junho, a secretaria municipal de Educação informou ao Estado não ter “capacidade física e nem de pessoal” para absorver em 2017 as turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, de responsabilidade do Governo do Estado. Na segunda reunião, realizada no dia 26 de outubro, a resposta dada pelo município foi de que teria condições de absorver essa demanda. 

— Não entendemos o que mudou na rede municipal entre junho e outubro para que houvesse essa mudança de postura porque o cenário continuou o mesmo. Entre esses meses, não houve convocação de professores e nem construção de novas escolas. Não aconteceu nenhuma mudança na rede municipal que justificasse dizer em junho que o município não poderia receber os alunos e, no final de outubro, depois das eleições, dizer que poderia — questiona a subsecretária de Educação, Luciana Eccard, lembrando que o acordo será revisto de forma legal e responsável porque, hoje, o município tem os mesmos impedimentos que tinha em junho de 2016.

A partir da reunião de junho, até o dia 17 de agosto, deveria ser feita uma comunicação à Seeduc sobre a forma como a absorção aconteceria: se seria progressiva ou não.  “Não houve essa sinalização pelo município em agosto e uma nova reunião foi realizada no dia 26 de outubro, quando o então secretário se compromete a absorver todo o 6º ao 9º ano de várias escolas estaduais”, informa a assessora jurídica da Smece, Ana Paula Bolelli, que também é assessora técnica do Conselho Municipal de Educação, órgão que também não foi consultado sobre o tema.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) prevê que haja uma gestão compartilhada dos anos finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, entre estados e municípios.  “Para que se concretize, estados e municípios elaboram acordos de cooperação para essa absorção, conforme as condições disponibilizadas pelo município.  Esse acordo não foi firmado e o município sinalizou em junho, que não teria condições para absorver as turmas do 6º ao 9º ano”, explica o subsecretário de Educação, que representa a parte pedagógica, Rafael Damasceno.

O diretor de Supervisão Escolar, Frederico Cherene, esclarece que não há como quantificar, neste momento, o número de alunos que migrariam para a rede municipal. “Não temos como saber porque, inicialmente, seriam todos os alunos da rede estadual que concluíram o 5º ano, mas não sabemos ainda quantos. Só será possível em fevereiro, quando o período de matrículas estiver finalizado”.

Por: Liliane Barreto - Foto: Silvana Rust -  27/01/2017 08:42:50