Eventos em parceria com a iniciativa privada
Lei sancionada pelo Executivo autoriza a utilização de espaços públicos para a realização de eventos culturais, de entretenimento e lazer.
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Se por um lado a dificuldade financeira vivida por São João da Barra impõe obstáculos para a realização de eventos, principalmente neste período de alta temporada, por outro lado a prefeita Carla Machado busca alternativas nesse sentido. O primeiro passo foi a criação de uma lei que permite o uso pela iniciativa privada, de espaços públicos municipais para a realização de eventos culturais, de entretenimento e lazer.
Além de garantir a moradores e visitantes acesso a atrativos de forma gratuita, a iniciativa da prefeita tem por objetivo fomentar a economia local, incentivando a geração de renda a centenas de trabalhadores dos campos formal e informal no município. Aprovada pela Câmara Municipal na última segunda-feira, sancionada pelo Executivo e promulgada nesta terça-feira, 10, a Lei nº 435/2017 tem base na Lei Orgânica do Município.
O trâmite para a parceria envolve, de acordo com a Lei, “procedimento público simplificado de escolha, a fim de garantir acesso amplo à iniciativa privada interessada e observar o princípio da impessoalidade”. O edital de convocação será elaborado com base em termo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e o prazo para apresentação das propostas dos interessados será de cinco dias, a contar da publicação do aviso.
O permissionário selecionado deverá divulgar o brasão e identificação do município e mensagens educativas, informativas ou relativas à prestação dos serviços públicos relevantes à população. O poder público municipal, por sua vez, poderá divulgar os eventos realizados pelos permissionários, inclusive na página oficial do município, como forma de informar aos munícipes, visitantes, hotéis, pousadas e demais estabelecimentos.
- São João da Barra tem vocação para o turismo, que é um grande gerador de renda para muitas de famílias. A criação da lei, portanto, é a alternativa encontrada para que possamos atrair pessoas em um momento em que o município se encontra em dificuldades financeiras e sem condições de arcar com uma programação que não só atenda a população como fomente nossa economia – destacou a prefeita Carla Machado.
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