Governo avaliará pleito dos caminhoneiros sobre tabela de referência para frete até 23 de abril
O governo definirá, até o próximo dia 23 de abril, a possibilidade de determinar uma tabela mínima de referência para cobrança de fretes no País. A informação foi dada nesta quinta-feira (2), pelo ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, em entrevista coletiva após reunião realizada no auditório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília.
Saulo Ivo Lamb (à esquerda) e José Hélio Fernandes (à direita). Caminhoneiros e entidades estiveram na reunião. Governo tem avançado na mediação da negociação que atenderá demandas do setor. Foto: RafaB – Gabinete Digital/PR.
Durante a reunião, o governo recebeu as propostas elaboradas por três grupos de trabalho, compostos por representantes do próprio governo, dos caminhoneiros e embarcadores. A definição da tabela foi uma das principais demandas apresentadas pelos caminhoneiros, que realizaram diversas paralisações no País no mês passado.
“A proposta [dos caminhoneiros] é um tabelamento, que nós vamos ver se fica em pé juridicamente”, afirmou o ministro. Segundo Antônio Carlos Rodrigues, o governo pediu prazo até o dia 23 e abril para poder estudar a constitucionalidade da proposta. “Tem pareceres [jurídicos] contrários e pareceres favoráveis [ao tabelamento]. Vamos estudar, junto com nosso grupo jurídico”, explicou.
Para Saulo Ivo Lamb, presidente do Movimento dos Caminhoneiros Autônomos na região Oeste do Paraná, a reunião foi muito positiva, porque sinalizou que o governo tem a intenção de atender as demandas do setor.“Tenho grande esperança”, afirmou ele, durante os debates. Lamb defendeu pedágios mais justos, com uma contrapartida de obras das empresas concessionárias das estradas, o que não tem acontecido no seu estado.
O encontro entre caminhoneiros e empresários do setor, mediado pelo governo, visou e avaliar a evolução dos trabalhos dos três grupos criados na reunião do dia 10, além da regulamentação da Lei do Caminhoneiro e outras questões regulatórias. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei dos caminhoneiros no dia 2 de março.
O presidente da Associação Nacional de Transportes de Carga e Logística (NTC & Logística), José Hélio Fernandes, se disse surpreso com a rapidez com que os grupos elaboraram as propostas apresentadas nesta quinta-feira. “O avanço foi exatamente o nível do trabalho apresentado pelos três grupos que foram criados.”
“Até achávamos, no dia 10, que era um curto espaço de tempo para que no dia 26 esses grupos já apresentassem uma proposta de trabalho. E todos acabaram apresentando um trabalho bastante sólido, avançaram bastante, o que enriqueceu este momento, que pode ser um momento histórico. Esse setor deverá entrar, de forma definitiva, em uma política estratégica de governo, de acordo com a importância que o setor tem”, acrescentou.
Durante a reunião desta quinta-feira também foi discutida a possibilidade de tornar permanentes os três grupos de trabalho.
O encontro foi coordenado pelo ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, com a participação do ministro Antônio Carlos Rodrigues, e do diretor da ANTT, Jorge Bastos, além de senadores, deputados e representantes de sindicatos e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
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