MinC e UFT formam gestores para desenvolver política cultural
Para estimular a consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e a estruturação dos sistemas culturais nos estados e municípios, o Ministério da Cultura (MinC) realizará, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Curso de Formação de Gestores e Conselheiros Culturais. O curso – com 300 vagas gratuitas disponíveis – tem como objetivo capacitar, prioritariamente, gestores e conselheiros municipais, visando ações de promoção e difusão de cultura e cidadania integradas ao SNC.
O público-alvo prioritário é formado por conselheiros municipais de cultura e servidores de órgãos públicos da área da cultura dos municípios do estado do Tocantins que aderiram ao SNC ou que já assinaram o protocolo de adesão, além de funcionários e servidores de fundações e universidades públicas ligadas à área de cultura e dos agentes de cultura.
Para se inscrever, o candidato precisa ter concluído, no mínimo, o nível médio da educação básica, deve possuir conhecimento básico de informática e acesso à internet. A inscrição deve ser feita exclusivamente via internet, até 31 de janeiro, preenchendo o formulário disponível neste link e anexando os formulários solicitados no item 7.3 do edital.
O conteúdo do curso é está organizado em módulos, que serão desenvolvidos de forma semipresencial, integrando ações educativas presenciais e a distância. Os módulos presenciais serão realizados no início e ao término de cada turma. Já os módulos a distância serão ministrados por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem da Universidade (AVA/UFT). Para fazer a mediação do processo de aprendizagem, será utilizado o sistema pedagógico de tutoria a distância, além da realização de sessões de orientação de projetos, que visam construir o diagnóstico da cultura local.
As 300 vagas previstas no edital serão distribuídas em duas etapas. Na primeira, 150 vagas serão destinadas ao período de fevereiro a junho de 2017. Na segunda, as outras 150 posições serão destinadas ao período de julho a dezembro de 2017. É importante ressaltar que o número de vagas para cada município é determinado de acordo com a população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2016.
Os municípios que aderiram ao SNC terão prioridade de acordo com a população, assim como os municípios que apresentarem o protocolo de adesão ao SNC. Artistas profissionais, representantes da sociedade civil engajados em processos culturais, membros do Conselho Estadual de Cultura e de fundações e universidades públicas poderão participar, concorrendo nas vagas universais.
Sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC)
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura que abrange os entes federados e a sociedade civil. Seu principal objetivo é fortalecer as políticas culturais da União, estados, Distrito Federal e municípios por meio de institucionalização e ampliação da participação social para promover desenvolvimento – humano, social e econômico – com pleno exercício dos direitos culturais e amplo acesso a bens e serviços culturais.
Sua implementação vem sendo dada por meio de assinatura do Acordo de Cooperação Federativa – ato bilateral formalizado entre Governo Federal, estados e municípios, visando o desenvolvimento do SNC. Os compromissos constantes dos Acordos de Cooperação Federativa para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura preveem que os estados, municípios e o Distrito Federal devam estruturar seus próprios sistemas de cultura compostos por: órgão gestor, conselho de política cultural, conferência de cultura, comissão intergestora, plano de cultura, sistema de financiamento da cultura, sistema de informações e indicadores culturais e programa de formação na área da cultura.
Cabe ao Ministério da Cultura – órgão coordenador do SNC – fomentar a ampliação da adesão dos entes federados e acompanhar a implantação dos sistemas em todos os municípios e estados brasileiros, além do Distrito Federal. A meta n° 01 do Plano Nacional de Cultura (Lei n° 12.343/2010) prevê que, até 2020, o Sistema Nacional de Cultura esteja institucionalizado e implementado em 100% das Unidades da Federação e em 60% dos municípios.
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Texto e Fonte: Assessoria de Comunicação/Ministério da Cultura
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