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Foto: Tiago FerreiraVereadores propõem restrição ao subsídio do transporte público
Um requerimento do vereador Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, trouxe à tona, mais uma vez, a discussão sobre o subsídio pago à empresa SIT pelo governo municipal. O líder do governo propôs a criação de um cartão cidadão, de modo que a passagem a R$ 1 fique restrita aos moradores da cidade que comprovem baixa renda. O requerimento foi aprovado na sessão desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Macaé. Apenas o parlamentar Maxwell Vaz (SDD) votou contra o requerimento e Luiz Fernando Peçanha (PTdo B) se absteve da votação.
De acordo com o autor do projeto, tal medida tiraria do governo o ônus de financiar parte da passagem de moradores de outros municípios que transitam por Macaé, além de cidadãos que possuem condições de pagar o valor integral de R$ 3,16. Atualmente, todos os usuários do transporte público pagam R$ 1 e a prefeitura subsidia R$ 2,16, referentes ao restante do valor da passagem. “Apresentei este requerimento em 2013 e estou reapresentando agora. A ideia é beneficiar apenas quem de fato precisa da passagem a R$ 1”, disse Julinho.
Segundo Nilton César Moreira (PROS), o Cesinha, se o requerimento for atendido pelo Executivo, poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 1 milhão por repasse mensal aos cofres públicos. “E esse dinheiro poderá ser aplicado em saúde, educação e outras áreas prioritárias da cidade”.
Maxwell também contribuiu para o debate e informou que, hoje, a prefeitura deve R$ 30 milhões à empresa concessionária do transporte público, a SIT, por ter assumido esse subsídio. “O valor pago é baseado no número de passageiros informado pela SIT, mas não há qualquer comprovação ou controle sobre esses dados”. Apesar disso, ele defendeu que o prefeito mantenha a promessa de campanha que o reelegeu e continue com a passagem a R$ 1 estendida a todos os usuários.
Já Marcel Silvano (PT) chamou a atenção para o fato da proposta já estar prevista no aditivo do contrato que prorrogou a concessão do transporte público para a SIT até 2025. “A prorrogação aconteceu de forma pouco transparente, na véspera da eleição. Por isso fiz um pedido de abertura de CPI para investigar o que está por trás desse monopólio”. Para o vereador, é preciso abrir as contas do transporte público e exigir controle e comprovação dos números informados pela SIT, assim como dos valores pagos pela administração pública.
Jornalista: Adriana Corrêa
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