Polêmica no Brasil por cancelamento de benefício migratório a venezuelanos

AFP / ANDRESSA ANHOLETEBandeira brasileira em Brasília, no dia 7 de setembro de 2016

O Brasil cancelou um benefício que permitia a residência temporária de venezuelanos que fugissem da crise econômica de seu país, uma polêmica decisão adotada apenas 24 horas depois que a norma entrou em vigência.

A decisão tomada pelo Conselho Nacional de Imigração (CNI) que cancela a concessão de residência a cidadãos de países fronteiriços que entrassem por via terrestre por até dois anos atinge especialmente milhares de venezuelanos que chegam por Roraima.

O cancelamento foi comunicado em um breve despacho publicado na quinta-feira, mas sem detalhar as razões.

"Não teve nenhum esclarecimento ou justificativa até o momento por parte do Conselho Nacional de Imigração. É uma decisão grave", disse nesta sexta-feira à AFP Camila Asano, coordenadora da Polícia Externa na ONG Conectas, uma das várias entidades que assinaram um comunicado criticando a decisão.

"Há um fluxo intenso de entrada de venezuelanos por Roraima e a política anulada era boa porque criava a oportunidade de solicitar residência temporária", afirmou Asano.

A Procuradoria-Geral do Brasil, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, manifestou sua "surpresa" e solicitou "esclarecimentos públicos necessários".

Em meio à polêmica, a assessoria de comunicação do CNI disse que divulgaria uma nota sobre o incidente durante a tarde.

Após o cancelamento da norma, as pessoas que pretendiam regularizar sua situação no país deverão voltar a ter quase como única opção de permanência a solicitação do status de refugiado, pedido que aumentou exponencialmente chegando a saturar a capacidade de verificação das autoridades.

Os pedidos passaram de um em 2010 para 1.805 em 2016, segundo dados do Ministério da Justiça coletados em Roraima.

A resolução permitia regularizar o status migratório com documentação e informação básica que comprovasse, entre outras coisas, que os solicitantes não tinham antecedentes criminais.

Apesar de não ter cifras exatas, estima-se que milhares de venezuelanos já tenham cruzado a fronteira em busca de trabalho, assistência médica e produtos que não encontram em seu país, que sofre com a inflação mais alta do mundo, além de sérios problemas de desabastecimento.