Denúncia contra Temer é 'farsa', denuncia advogado
AFP / EVARISTO SAO presidente Michel Temer, em Brasília, em 4 de outubro de 2017
O advogado do presidente Michel Temer apresentou nesta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a defesa do chefe de Estado, acusado de comandar uma organização criminosa junto a outros políticos e de tentar obstruir a Justiça.
"Trata-se de uma farsa em forma de acusação", afirmou o advogado Eduardo Carlós em um comunicado após entregar a defesa por escrito à CCJ, encarregada de analisar a denúncia antes de enviá-la ao plenário da Câmara dos Deputados.
"Está amparada única e exclusivamente em declarações prestadas por delatores que se revelaram malfeitores confessos", acrescentou.
Junto aos ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, e Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, ambos do PMDB, Temer é acusado de integrar uma organização criminosa que desviou dinheiro público em troca de propinas milionárias, assim como de tentar obstruir procedimentos judiciais.
Temer se tornou em junho o primeiro presidente em exercício no Brasil a ser denunciado por um crime comum, naquele momento de corrupção passiva, mas salvou sua pele na Câmara dos Deputados, onde conta com ampla maioria.
"Essa segunda denúncia é apenas um desdobramento daquele processo viciado", afirmou nesta quarta o seu advogado.
Tanto o primeiro caso como grande parte do que agora está em andamento foram fundamentados nas delações dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS. Os irmãos Batista envolveram Temer em um acordo que assinaram com a Justiça em troca de imunidade, mas as autoridades descobriram que esconderam informação e ambos estão presos.
As duas denúncias foram formuladas pelo ex-procurador da República Rodrigo Janot, que deixou o seu cargo mandato em setembro.
Na terça-feira, Temer se reuniu com mais de 40 deputados, o que renovou as críticas já recebidas durante o primeiro processo, quando seus opositores lhe acusaram de ter negociado votos em troca de liberar fundos públicos a quem o apoiasse.
A comissão, que começará a analisar a segunda denúncia, fica encarregada de elaborar uma recomendação não vinculante ao plenário, em uma fase que deve durar entre duas e três semanas, segundo a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.
Para que o processo chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser aprovado por 342 dos 513 deputados. Se chegar a esta instância, o tribunal decidirá se arquiva o caso ou o leva a julgamento, o que afastaria o presidente de seu cargo por até seis meses.
Se for considerado culpado, será destituído. Do contrário, retomará seu mandato até 1º de janeiro de 2019.
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