Além de fiscalizar os recursos do petróleo,
Pioneiro entre os municípios produtores, o Conselho Municipal de Fiscalização dos Royalties do Petróleo (Confrap) começa a ser formado. Criado através da Lei Municipal 3373/2010, o Conselho será formado por representantes do governo municipal e da sociedade civil organizada. A assembleia de escola dos membros está marcada para a próxima segunda-feira (21) às 18h no auditório da Associação Comercial de Macaé. Além de fiscalizar a aplicação dos recursos dos royalties, o Conselho também vai ajudar o município a definir a melhor forma de aplicação dos recursos do petróleo.
Para a formação do Conselho, a prefeitura criou um grupo de trabalho, envolvendo diversas secretarias, órgãos municipais e representantes da Câmara Municipal. A secretária executiva do grupo de trabalho e gerente de Projetos da Secretaria de Governo, Vânia Lopes Gomes, explica que para participar do Conselho, os candidatos a devem se inscrever para a votação das 18h às 18h40, levando para a assembleia um ofício em papel timbrado com o CNPJ da instituição que representa, endereço, telefone, e-mail, o nome do titular e do suplente que vão se candidatar ao conselho.
- Todos que estiverem na assembleia vão poder votar. Serão escolhidos cinco representantes do governo municipal e cinco da comunidade. O mandado será de dois anos, podendo ser reeleitos por mais dois. O Conselho será um órgão propositivo e deliberativo, e indicará onde serão aplicados os recursos. O Conselho terá apoio também técnico e jurídico por parte da prefeitura e dos órgãos envolvidos, explica Vânia.
O prefeito Riverton Mussi vai publicar em decreto a constituição do conselho. A posse dos conselheiros está marcada para a próxima semana, durante a primeira Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que acontece nos dias 24 e 25. A primeira reunião do Conselho já está marcada para o dia cinco de dezembro. A partir daí, os conselheiros vão elaborar um plano de desenvolvimento econômico municipal e regional, que será apresentado ao Ministério de Minas e Energia.
- É o primeiro conselho do Brasil com essas características. Macaé está sendo pioneira nesta proposta avançada de uso e aplicação dos recursos. É um projeto piloto que certamente vai servir de modelo para outras cidades, tanto as que recebem os royalties do petróleo ou de outras fontes, comentou o secretário de Governo, André Braga.
O Conselho é o primeiro passo para a criação do Fundo Municipal dos Royalties, órgão contábil e financeiro específico para o uso dos recursos do petróleo. A proposta é de que o Fundo centralize as verbas dos royalties pagos ao município.
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