15h52 - Jornalista: Andréa Lisboa
O objetivo desse programa é diminuir o déficit habitacional de Macaé em quase 50%. De acordo com o senso de 2010 do IBGE, a defasagem era de 4 mil residências. As inscrições para metade dessas 2.208 unidades estarão abertas para pessoas que possuam renda bruta familiar mensal de até R$ 1.600,00, não possuam imóvel e não foram contempladas com outro imóvel em programas habitacionais. Elas também deverão residir em Macaé há pelo menos três anos ou ter vínculo formal de emprego no município. Os beneficiados com o programa pagarão pelo apartamento prestação mensal que não ultrapassará 5% da renda familiar, estando entre R$ 25,00 e R$ 80,00. A outra metade do número de apartamentos será doada a famílias removidas de áreas de risco, já cadastradas pela Secretaria de Habitação.
Para se inscrever, o chefe da família deverá comparecer ao Centro de Convivência do Idoso, na rua do Caminho, Ajuda de Baixo, de 11 a 19 de agosto, a partir das 9h. A Secretaria de Habitação distribuirá senhas de segunda a sexta-feira, até 16h, e no sábado até 11h. Para o cadastro será obrigatório apresentar carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação com número do RG, fotos e filiação do titular e do cônjuge; CPF; certidão de Nascimento ou de Casamento ou Averbação da Separação/Divórcio ou certidão de Óbito; certidão de Nascimento ou identidade dos filhos. Para dependentes maiores de 14 anos será preciso apresentar CPF. Não haverá consultas ao SPC ou Serasa para verificação de impedimentos de crédito.
Ainda serão necessários comprovantes de endereço de Macaé atualizado e de renda de todos osmembros da família que exercem atividade remunerada. A renda poderá ser comprovada por carteira de trabalho, contracheque, aviso prévio para trabalhador formal; declaração de renda (mesmo que digitada ou de próprio punho para trabalhadores informais); extrato do INSS (em caso de recebimento de benefício) e CadÚnico, caso possua.
O edital do Programa se encontra no Portal da Prefeitura, clique aqui para acessá-lo. Nele são mencionados outros documentos que podem ser solicitados para pontuar o candidato. Os critérios para a pontuação que vão definir os selecionados a serem contemplados com os apartamentos também estão presentes nesse edital. O processo de seleção tem como princípio fundamental priorizar os candidatos que se enquadrem no maior número dos critérios definidos pelo governo federal.
Esses critérios são: famílias residentes em área de risco ou insalubre ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulher responsável pela unidade familiar; famílias de que façam parte pessoas com deficiência ou idosas; famílias que residem em áreas consideradas como Zona de Especial Interesse Social (Zeis), Zona de Especial Interesse Ambiental (Zeia), Setor Especial de Requalificação Urbana Ambiental (SRU) e Setor de Preservação Ambiental (SPA); famílias com vulnerabilidade social que sejam assistidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com indicação do gestor dessa secretaria, e famílias com vulnerabilidade social que sejam partes em processos judiciais em tramitação na Comarca de Macaé, indicadas por juízes da comarca.
Quando 40% da obra estiver concluída, a instituição financeira responsável, o Banco do Brasil, convocará os inscritos para a verificação da documentação, procedimento que será seguido do sorteio das famílias. Além disso, a Secretaria da Habitação fará um relatório social por meio de visitas domiciliares para verificação dos dados.
Casa própria
Os apartamentos terão 40m2, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e total acessibilidades a portadores de deficiências físicas. Eles estarão agrupados em quadras com infraestrutura de esgotamento sanitário e águas pluviais; asfaltamento; calçadas; iluminação pública; escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental; Unidade Básica de Saúde; Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); centro de atividades esportivas, biblioteca, praça, parque e academia para idosos. Todos esses equipamentos públicos serão construídos no entorno do condomínio. Por isso, os moradores das 347 residências do Condomínio Bosque Azul também se beneficiarão com o Habitar Legal. Para a construção do novo bairro, o município formalizou a doação da área. A obra será executada com recursos do Ministério da Cidade, através do Programa Minha Casa Minha Vida II, além do Ministério dos Esportes e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Nenhum comentário:
Postar um comentário