Renan Calheiros critica colegas em sessão que ouviu três depoimentos
Testemunhas de defesa da presidente afastada disseram não reconhecer nenhuma prática que justifique qualquer crime de responsabilidade por parte de Dilma Rousseff
O Senado Federal ouviu três depoimentos de pessoas indicadas pela defesa neste segundo dia de julgamento. E para garantir que esta fase se encerre o quanto antes, alguns senadores de oposição passaram a abrir mão do direito de questionar as testemunhas e informantes da defesa. Mesmo assim, os trabalhos devem continuar pelo final de semana.
Novamente, a sessão de julgamento foi marcada por bate-bocas e chegou a ser suspensa duas vezes para acalmar os ânimos em Plenário. Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ronaldo Caiado (DEM-DF) discutiram no início da sessão, mas o momento mais tenso ocorreu depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o julgamento estava se transformando em um “espetáculo” e disse que Lewandowski presidia um “hospício”.
Calheiros também criticou a senadora Gleisi Hoffmann sobre a declaração dada ontem de que os senadores não teriam moral para julgar Dilma. "Como a senadora pode fazer uma declaração dessa, exatamente uma senadora que há 30 dias o presidente do Senado Federal conseguiu no STF desfazer seu indiciamento e de seu esposo?”, disse. Hoffmann protestou com gritos de “não é verdade”.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Para o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, houve "excesso de responsabilidade fiscal" na gestão de Dilma Rousseff
"Excesso de responsabilidade fiscal"
O primeiro a ser ouvido foi o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, que falou como informante, a pedido da defesa de Dilma Rousseff.
O primeiro a ser ouvido foi o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, que falou como informante, a pedido da defesa de Dilma Rousseff.
Ele afirmou que não houve pedalada fiscal em 2015, mas uma “despedalada”. Segundo ele, a presidente não foi descuidada com as normas fiscais, já que aumentou o congelamento dos gastos do governo. Teria havido, então, um “excesso” de responsabilidade fiscal, e não irresponsabilidade.
"No momento em que a economia estava se contraindo, estava perdendo receita, a presidente fez um contingenciamento de mais R$ 8,5 bilhões em cima de um contingenciamento que já tinha ocorrido, de R$ 70 (bilhões)", afirmou.
Belluzzo criticou a opção do governo Dilma por fazer um ajuste fiscal no momento em que a economia estava já em recessão, mas disse que o erro de percepção na política econômica não tem relação com as acusações que levam ao processo de impeachment. “Essas ações, de financiamento de programas e principalmente do agronegócio, não estão relacionadas com os problemas econômicos, faziam parte da solução. O desastre se deu exatamente porque o governo Dilma fez exatamente o que os críticos sugeriam: um ajuste fiscal”, disse.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Geraldo Prado afirmou não haver infrações que justifiquem o pedido de impeachment da presidente afastada
Ausência de infração
Também falou, na condição de testemunha, o consultor jurídico Geraldo Luiz Mascarenhas Prado. Ele é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Também falou, na condição de testemunha, o consultor jurídico Geraldo Luiz Mascarenhas Prado. Ele é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Prado afirmou que o afastamento do mandato é pena muito grave e não poderia ser aplicada a Dilma Rousseff porque, na época em que foram feitos os decretos e os repasses para o Plano Safra, os fatos não eram considerados crime. “Em nenhuma hipótese uma ação pode se tornar ilegal após ser praticada; não há infração nenhuma, fato inclusive reconhecido pelo Ministério Público”, afirmou.
Segundo ele, um parecer do Ministério Público diz que as práticas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não podem ser atribuídas à presidente Dilma. “Neste caso específico, a própria conclusão do TCU reconhece que há uma nova interpretação daquela prática, e que o Congresso por diversas vezes chancelou práticas semelhantes, por isso não pode haver crime”, disse.
Prática avalizada
Já o secretário-executivo do Ministério da Educação na gestão Dilma Rousseff, Luiz Cláudio Costa, que também depôs como testemunha no julgamento da presidente afastada, foi questionado sobre um dos decretos apontados pela acusação como prova de crime de responsabilidadefiscal. Esse decreto liberou dinheiro para universidades públicas e, de acordo com a denúncia, foi editado sem o aval do Congresso e em descumprimento da meta fiscal vigente.
Já o secretário-executivo do Ministério da Educação na gestão Dilma Rousseff, Luiz Cláudio Costa, que também depôs como testemunha no julgamento da presidente afastada, foi questionado sobre um dos decretos apontados pela acusação como prova de crime de responsabilidadefiscal. Esse decreto liberou dinheiro para universidades públicas e, de acordo com a denúncia, foi editado sem o aval do Congresso e em descumprimento da meta fiscal vigente.
Luiz Cláudio Costa afirmou que a prática de editar decretos de créditos suplementares foi avalizada pelo Tribunal de Contas da União desde 2008. “Esse decreto é puramente orçamentário, é um decreto que facilita a gestão. Ele permitiu um ajuste orçamentário, não houve impacto fiscal até porque o ministério teve um contingenciamento grande no ano”, disse.
Processo demorado
O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que presidiu a comissão especial da Câmara que analisou o pedido de impeachment, descarta a tese do golpe, já que as instituições cumpriram a Constituição. Rosso avalia, entretanto, que prazos e procedimentos do processo devem ser modificados. O deputado apresentou proposta de emenda à Constituição e projeto de lei complementar que atualizam a Lei do Impeachment, que é de 1950.
O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que presidiu a comissão especial da Câmara que analisou o pedido de impeachment, descarta a tese do golpe, já que as instituições cumpriram a Constituição. Rosso avalia, entretanto, que prazos e procedimentos do processo devem ser modificados. O deputado apresentou proposta de emenda à Constituição e projeto de lei complementar que atualizam a Lei do Impeachment, que é de 1950.
"Todos percebem de alguma forma que (o processo) ficou longo demais, repetitivo em vários casos. Sempre preservando o direito ao contraditório, ampla defesa, a presunção da inocência e o devido processo legal, mas esse processo de impeachment precisa ser modernizado sob pena de o País ficar parado um ano, ficar sangrando e a recuperação dele se tornar ainda muito mais difícil", avalia.
Depoimentos deste sábado
Serão ouvidos neste sábado (27), a partir das dez horas, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa e o professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro, que será ouvido como informante. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, informou que os depoimentos não serão interrompidos até que sejam concluídos.
Serão ouvidos neste sábado (27), a partir das dez horas, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa e o professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro, que será ouvido como informante. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, informou que os depoimentos não serão interrompidos até que sejam concluídos.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Alexandre Pôrto
Edição - Alexandre Pôrto
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