bertas as inscrições para o “Minha Casa, Minha Vida” em São Pedro da Aldeia

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Por Raíra Morena em 23/01/2015

Já estão abertas, até o dia 05 de fevereiro, as inscrições para o Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida” em São Pedro da Aldeia. O cadastramento é destinado ao preenchimento das unidades doempreendimento Quinta São José, em fase de construção no bairro Rua do Fogo, que vai beneficiar 272 famílias. As inscrições estão sendo feitas na sede do Programa Bolsa Família, localizada na Rua Nilo Peçanha, nº 45, no Centro da cidade. O funcionamento é de segunda a quinta, das 8h30 às 15h. Os atendimentos são feitos por ordem de chegada, com capacidade para cerca de 20 pessoas por dia. Para se cadastrar no PMCMV, os interessados deverão ter renda familiar de até R$ 1.600.00, estar inscritos no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico), ter idade superior a 18 anos, não ser proprietário de bens ou imóveis e residir no município de São Pedro da Aldeia há pelo menos cinco anos.

A coordenadora do Programa Bolsa Família, Simone dos Santos, comentou sobre a estruturada preparada para o período de inscrições. “Durante o período de inscrições, os atendimentos referentes ao (re) cadastramento do Bolsa Família serão realizados somente nos CRAS, mas na sede nós continuamos atendendo a população para consultas aos benefícios. O nosso foco será o cadastramento no Minha Casa, Minha Vida. Inclusive temos a parceria com os CRAS, que disponibilizaram assistentes sociais para reforçar a nossa equipe”, ressaltou. 

Os interessados em fazer a inscrição devem comparecer à sede do Bolsa Família, acompanhados de seus cônjuges, munidos dos seguintes documentos (original e cópia) de todos os integrantes da família: certidão de nascimento (se solteiro); certidão de casamento (se casado), averbação do divórcio ou certidão de óbito (se houver); Título de eleitor, comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone), declaração escolar dos filhos; último contracheque ou carteira de trabalho, além de RG e CPF.

Coordenadora municipal do PMCMV, Fabiana Gomes, esteve presente na sede para acompanhar as inscrições. “A equipe tem observado que as pessoas estão comparecendo sem alguns documentos necessários para a inscrição, como certidões de nascimento e casamento, por exemplo. Para que o usuário com perfil do Programa possa fazer o cadastro, é muito importante que ele compareça com todos os documentos regularizados, atualizados e sem rasuras, de todo o grupo familiar, não só do responsável e do companheiro”, ressaltou.

Na sede, a equipe atende os candidatos esclarecendo dúvidas sobre documentação, efetuando cadastros e fazendo atualizações do CADÚnico. Diariamente, cerca de 20 pessoas são atendidas no local.

Uma das candidatas atendidas, a diarista Luciana Vieira, de 34 anos, conseguiu efetuar a inscrição para o Programa. “Pago aluguel há mais de cinco anos e para mim é muito difícil. Meu trabalho como diarista é praticamente para pagar o aluguel. O “Minha Casa, Minha Vida” é o sonho da casa própria, espero muito ser contemplada. A Prefeitura está de parabéns pelo atendimento. Não tive problemas, foi tudo rápido e me receberam muito bem”, destacou a moradora do bairro Vinhateiro.

A próxima etapa do processo de seleção compreende o envio dos dossiês com o perfil socioeconômico da família para o agente financiador que, no caso do empreendimento Quinta São José, é o Banco do Brasil. “A Prefeitura apresenta a demanda para o preenchimento das vagas habitacionais e o Banco analisa os dados do candidato para aprovação ou não do dossiê”, esclareceu Fabiana. 

As inscrições se referem ao PMCMV - Faixa 1, caracterizada como Habitação de Interesse Social, para famílias com renda de até R$ 1.600,00 que não têm casa em seu nome. A forma de pagamento é em 10 anos, ou seja, 120 prestações, com parcelas de 5% da renda familiar. A prestação mínima é de R$ 25,00 e a máxima de R$ 80,00. Em fase de construção no bairro Rua do Fogo, o conjunto habitacional vai oferecer 272 apartamentos, cada um com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, uma pequena área de serviço e uma vaga na garagem. O condomínio também terá um centro comunitário, com salão de festas e reuniões, área de convivência, quadra e playground.

A adesão do PMCMV pela Prefeitura aldeense é uma ação integrada, que consiste no financiamento do Governo Federal, o repasse da verba pelo Banco do Brasil, a execução da obra pela empresa contratante, com contrapartida da Prefeitura, por meio das Secretarias de Projetos (convênio) e de Assistência Social e Direitos Humanos.

Confira a relação completa dos documentos necessários e critérios que deverão ser atendidos pelos candidatos ao “Minha Casa, Minha Vida”, de acordo com a Portaria 595, de 18 de dezembro de 2013 e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011:

· Ter idade superior a 18 anos;

· Não possuir outro imóvel em seu nome e/ou de seu companheiro;

· Não ter sido beneficiado, anteriormente, em programas habitacionais do Município, Estado ou União;

· Estar conforme os critérios nacionais e municipais de elegibilidade;

· A família deve ser cadastrada no CadÚnico - Cadastro Único dos Programas Sociais (Número de Identificação Social/NIS). As que já possuírem, devem estar com o cadastro atualizado.

DOCUMENTOS EXIGIDOS DO GRUPO FAMILIAR (original e cópia)

· RG e CPF;

· Prova de estado civil: Solteiro(a): Certidão de nascimento; Casado(a): Certidão de casamento; Divorciado(a)/Separado(a): Certidão de casamento com averbação do divórcio; e, Viúva: Certidão de casamento e certidão de óbito;

· Título de eleitor;

· NIS (Número de Identificação Social), se não houver, será necessária a inscrição no CadÚnico/Programa Bolsa Família;

· Atestado médico com espécie, grau/nível e Classificação Internacional de Doenças (CID) para pessoas com deficiência;

· Nos casos de famílias que residam em áreas de risco, o Governo Federal exige ainda um relatório da Defesa Civil que comprove a situação;

· Comprovante de residência atualizado: conta de água ou de luz ou de telefone;

·  Declaração escolar dos filhos;

· Último contra-cheque e/ou carteira de trabalho do requerente e de todos os membros da família que residam no mesmo endereço.

CRITÉRIOS NACIONAIS

·  Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres;

· Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;

· Famílias com pessoas com deficiência (mediante apresentação de atestado médico com a espécie, grau ou nível de deficiência e a Classificação Internacional de Doenças).

  

CRITÉRIOS MUNICIPAIS

 · Comprovar ser morador do município há mais de cinco anos;

· Fazer parte de família atendida por programa sócio assistencial, oriundo de demanda judicial ou fazer parte de comunidade tradicional em consonância com os demais critérios;

· Ser considerado apto pela Comissão de Habitação, instituída pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), que deverá ser composta por Técnicos da área de Assistência Social instituída para proceder à seleção segundo a legislação em vigor.

 Vale lembrar que o processo de seleção de beneficiários prioriza o atendimento de candidatos que se enquadrem no maior número de critérios nacionais e locais. As famílias serão classificadas de acordo com a quantidade de critérios atribuídos ao grupo familiar, da seguinte maneira: 75% das unidades habitacionais para famílias que preencham de quatro a cinco requisitos de critérios (nacionais e locais), e os outros 25% serão destinados aos candidatos que preencham até três dessas exigências.