Direitos trabalhistas são intocáveis e ajuste fiscal será feito sem revogá-los, afirma presidenta Dilma

Medidas tomadas vão consolidar projeto que transformou o País. São passos rumo ao reequilíbrio fiscal e vão preservar políticas sociais, disse Dilma. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

A presidenta Dilma Rousseff disse, nesta terça-feira (27), em sua primeira reunião ministerial, realizada na Granja do Torto, em Brasília, que os ajustes que estão sendo feitos na economia brasileira manterão o rumo do desenvolvimento e ampliarão oportunidades, preservando as prioridades sociais e econômicas do governo. Esses ajustes, disse ela, são necessários em vista dos desafios atuais no cenário interno e externo.

Ela ressalvou, no entanto, que as medidas não colocam em risco os avanços sociais obtidos até agora. “Os direitos trabalhistas são intocáveis. E não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los”, enfatizou a presidenta.

Segundo a presidenta, as medidas que estão sendo tomadas e as que virão depois, consolidarão um projeto que transformou o Brasil. “São passos na direção de um reequilíbrio fiscal que irão permitir preservar as nossas políticas sociais – falo, por exemplo, do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, do Mais Médicos, do Pronatec, das ações para garantir acesso ao ensino superior, do Ciência sem Fronteiras, do combate à violência contra a mulher, por exemplo”, explicou.

Medidas
Dilma lembrou que a primeira ação tomada foi fixar a meta de resultado primário em 1,2% do PIB em 2015. “Essa meta representa um grande esforço fiscal, mas um esforço que a economia pode suportar sem comprometer a recuperação do crescimento e do emprego”.

O governo também decidiu reduzir, previamente, seus gastos discricionários, enquanto o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei Orçamentária de 2015. “Por essa razão, reduzimos em 1/3 o limite orçamentário de todos os ministérios, neste início de ano”, disse.

A presidenta acrescentou que o governo também está atuando pelo lado da receita, com a correção das alíquotas da Cide; do IOF sobre o crédito pessoal; e a proposta de correção do PIS/Cofins sobre bens importados e do IPI sobre cosméticos.

“Além destas medidas de política fiscal, estamos também, senhores ministros e senhoras ministras, construindo medidas para viabilizar o aumento do investimento e da competitividade da economia”, afirmou.

No campo tributário,a presidenta adiantou que está sendo finalizada a proposta do governo para o aperfeiçoamento do Supersimples, que estabelecerá um mecanismo de transição entre sistemas tributários, para enfrentar a barreira hoje existente ao crescimento das micro e pequenas empresas. “Estamos preparando a reforma do PIS/Cofins para simplificar e agilizar o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas”, informou.

Investimentos
A presidenta garantiu que já foi iniciada também a definição de uma nova carteira de investimentos em infraestrutura. A meta é ampliar tanto as concessões como as autorizações ao setor privado. “Vamos continuar com as concessões de rodovias, com as autorizações e concessões em portos. E ampliar as concessões de aeroportos. Realizaremos concessões em outras áreas, como hidrovias e dragagem de portos, por exemplo”.

Segundo Dilma, o “Minha Casa, Minha Vida irá contratar a construção de mais três milhões de moradias até 2018, ampliando sua penetração em grandes centros urbanos. Com o programa Banda Larga para Todos vamos promover a universalização do acesso a um serviço de internet de banda larga barato, rápido e seguro”.

Por fim, a presidenta Dilma afirmou: “O Brasil sem dúvida nenhuma espera muito de nós, e eu conto com vocês para que nós honremos todas essas expectativas, cada uma delas e sem exceção”.