Prefeitura ganha liminar contra concessionária de energia elétrica
Empresa terá 72 horas para promover os reparos técnicos necessários para cessar queda de energia
Foto: Ale Silva
Município havia tentado solucionar a situação por meio de diversas formas
O fornecimento de energia elétrica para os moradores de Casimiro de Abreu terá que passar por melhorias. A Prefeitura de Casimiro de Abreu conseguiu uma liminar na Justiça, nesta segunda-feira, dia 4, referente a uma ação civil pública que moveu contra a concessionária Ampla no início do ano. Antes de dar entrada no processo, o Poder Executivo já havia tentado resolver a situação por diversas vezes, seja com reuniões ou envio de ofícios.
"Nunca medimos esforços para solucionar esta situação junto a concessionária desde de que assumimos a Prefeitura. Enquanto morador e cidadão percebo a qualidade do serviço prestado. Acreditamos que a partir de agora, isso irá melhorar ", disse o prefeito Antônio Marcos.
De acordo com a liminar, a concessionária terá que realizar imediatamente as intervenções técnicas necessárias para evitar oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica no âmbito do município no prazo de 72 horas, a partir da intimação da liminar sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.
Para a procuradora-geral do município, Adriana Campos, com a liminar deferida a concessionária passará a cumprir as cláusulas do contrato celebrado com a União, que determina investimentos da empresa na sua área de atuação. "É certo que toda a população sofre diariamente com problemas referente a inexecução dos serviços prestados pela Ampla S.A", ressaltou a procuradora-geral.
A Prefeitura deu entrada no processo nº 000123-83.2016.8.19.0017 depois dos inúmeros transtornos e prejuízos causados aos moradores e, também, aos cofres públicos, uma vez que o município tem um gasto constante com a manutenção e conservação da iluminação pública.
"Nunca medimos esforços para solucionar esta situação junto a concessionária desde de que assumimos a Prefeitura. Enquanto morador e cidadão percebo a qualidade do serviço prestado. Acreditamos que a partir de agora, isso irá melhorar ", disse o prefeito Antônio Marcos.
De acordo com a liminar, a concessionária terá que realizar imediatamente as intervenções técnicas necessárias para evitar oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica no âmbito do município no prazo de 72 horas, a partir da intimação da liminar sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.
Para a procuradora-geral do município, Adriana Campos, com a liminar deferida a concessionária passará a cumprir as cláusulas do contrato celebrado com a União, que determina investimentos da empresa na sua área de atuação. "É certo que toda a população sofre diariamente com problemas referente a inexecução dos serviços prestados pela Ampla S.A", ressaltou a procuradora-geral.
A Prefeitura deu entrada no processo nº 000123-83.2016.8.19.0017 depois dos inúmeros transtornos e prejuízos causados aos moradores e, também, aos cofres públicos, uma vez que o município tem um gasto constante com a manutenção e conservação da iluminação pública.
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